ASSISTA: TSE analisa caso idêntico ao de Rosani; advogado prevê novas eleições em Vilhena

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou ontem (quarta-feira, 14) o julgamento do Recurso Especial. 28341, de Tianguá, cidade cearense onde nasceu o professor vilhenense Pascoal de Aguiar, ex-vereador e ex-secretário de Estado da Educação. A Corte analisa caso idêntico à impugnação apresentada contra a candidata de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), que obteve a maioria dos votos, mesmo concorrendo com o nome indeferido.

E ao que tudo indica, a situação é desfavorável a Rosani. Isso porque após o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, dando provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura do candidato a prefeito Luiz Menezes de Lima, divergiram o ministro Luiz Fux e Herman Benjamin. O julgamento foi interrompido com o pedido de vista de Gilmar Mendes.

Segundo a divergência iniciada no TSE, para que seja deferido o registro de candidatura para aqueles condenados por abuso de poder, deve a inelegibilidade de oito anos estar vencida antes da data da eleição, e não após como entendeu a relatora.

No caso em julgamento a inelegibilidade do candidato a prefeito vencia três dias após a eleição de 02 de outubro, já que ele havia sido condenado por abuso de poder no pleito de 2008, situação idêntica à ocorrida em Vilhena com a candidata Rosani.

O advogado Nelson Canedo que representa a Coligação “Pra Fazer a Diferença”, que impugnou Rosani, entende que, ao que tudo indica, a tendência do TSE é de indeferir o registro de candidatura daqueles condenados por abuso de poder que até a data da eleição ainda estejam inelegíveis, a exemplo da candidata mais votada de Vilhena, pois se a norma de regência determina que eles não podem participar do pleito pelo prazo de oito anos a contar da eleição em que ocorreu o fato abusivo, não pode haver determinação judicial que resulte na redução desse prazo, sob pena do poder judiciário legislar, função essa que não lhe compete.

Na hipótese só resta aguardar o julgamento do citado precedente pelo TSE, que deve correr até o final desta semana. Caso provido o recurso proposto pelo advogado Nelson Canedo e pelo Ministério Público Eleitoral, já no início do ano Vilhena terá novas eleições.

A reação dos aliados da prefeita ao tomarem conhecimento da notícia está variando entre a descrença e a indignação. Para eles, que preferem não se manifestar publicamente ou se identificarem, o fato de a informação ter sido veiculada pelo site Rondoniagora tornam a previsão difícil de se concretizar.

Durante a campanha, o jornal virtual de Porto Velho contratou uma tiragem impressa na gráfica que imprime o jornal FOLHA DO SUL. O material, contendo denúncia contra a família Donadon, rendeu um episódio que acabou virando caso de polícia. Relembre aqui.

Clique aqui, ou assista abaixo, na íntegra, a sessão do TSE realizada ontem.