Autor do pedido de cassação dos vereadores em Vilhena chama Judiciário de "ridículo"

Contrário aos que defendem que a perda de mandato ocorra tão somente após ação penal transitada em julgado, o autor do pedido da cassação dos vereadores vilhenenses Junior Donadon (PSD), Vanderlei Graebin (PSC) e Carmozino Moreira (PSDC), o advogado Caetano Neto, tem convicção de que, na nova corrente constitucionalista judiciária, no caso de mandato eletivo (eleição) e com representatividade popular, a máxima que está em vigor é a “Etica e a Moralidade”, bem acima e além da Ordem Legal Jurídica que insiste em dominar o Poder Judiciário na atualidade. “A questão está no campo político e não no jurídico”, afirmou o profissional do Direito.

Caetano desferiu "farpas" no Judiciário dizendo que "assistir a liberação dos vereadores presos e concomitantemente vê-los com a mão direita em riste e a esquerda sobre a Constituição anunciando os dizeres ‘prometo exercer o mandato com honradez, dedicação e lealdade, cumprindo as leis, respeitando as instituições, promovendo o bem geral do Município’, é nojento, é um escárnio com o povo de Vilhena”, esbravejou.

E mais, afirmou Caetano: "Observar o Judiciário autorizando saída temporária para a posse é no mínimo ridículo, já que, por mais de uma, duas ou várias vezes, o mesmo Judiciário nega os pedidos de liberdade, mantendo os vereadores  segregados, longe da sociedade, como se dissesse: ‘Vocês não têm perfil, não tem performance para viver junto da população’. Mas, de outro lado, permite que eles compareçam à Casa de Leis, local de exercício da ética e da moralidade. Data vênia, é hipocrisia jurídica. O Poder Judiciário tem o dever de julgar sob a ótica da razoabilidade e não apenas com olhos na letra da Lei."

Segundo o advogado, o Poder Judiciário, hoje, revela um sistema imundo norteado por habilidades advocatícias nos plantões e etc. “Basta  lembrar que a Procuradoria do MP  manifestou pela negativa no pedido de saída temporária, afirmando que do fato(crimes pelos quais  respondem os vereadores) teria comovido  toda a sociedade Vilhenense que clama por colocar um fim nessas práticas nefastas que atingem o povo de morte e que pede de joelhos por serviços públicos, no mínimo adequados. Contrário ao despacho, foi concedida a saída temporária. Ora, errou a Procuradoria? Descumpriu a Procuradoria a Ordem Legal? Óbvio que não. Isto chama-se: razoabilidade sem ferir a Ordem Legal”, defende Neto.

Caetano lembra que, nas ações penais, que são várias, os vereadores por várias vezes cometeram crime de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e mais: “Uma dezena de vezes cometeram quebra de decoro parlamentar e temos o dever de esperar sentença e transito em julgado para aceitar perda do mandato via judicial? É óbvio que a Casa de Leis pode e deve promover a cassação dos mandatos por ato político agora, sem medo, com altivez e cumprindo o dever de instituir a Ética e a Moralidade na Câmara Municipal. Cassação já!”