Áreas a 65 metros da BR 364 são consideradas domínio da União
 
O FOLHA DO SUL ON LINE entrevistou, na tarde desta sexta-feira, 27, o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, João Paulo Monteiro Lobato, que explicou uma polêmica envolvendo a corporação: a fiscalização das avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon, paralelas à BR 364 no trecho urbano do município (ENTENDA AQUI).
 
Lobato revelou que a decisão foi tomada após um ofício da Polícia Militar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) questionando a legalidade da atuação de PMs em ambas vias públicas. Ao responder o documento, o órgão federal determinou que a PRF passasse a atender o trecho.
 
De acordo com chefe da PRF, é considerado domínio da União qualquer área a 65 metros de rodovias federais e, portanto, a competência para fiscalizar as duas avenidas passa a ser da corporação comandada por ele.
 
O policial explicou que, neste primeiro momento, o foco é atender acidentes, e não aplicar multas. Acrescentou que pode ocorrer de alguém ser penalizado quando encontrado em flagrante ilegalidade. “Não podemos ignorar situações assim, porque estaríamos prevaricando”, disse, referindo-se ao crime de agente público que não age, mesmo flagrando irregularidades.
 
Antes de começar a fiscalizar ostensivamente as marginais, a PRF deve aguardar que o DNIT adote medidas para regularizar problemas em ambas as vias públicas, recapeadas como recursos federais, como sinalizar e instalar lombadas em locais de grande fluxo de veículos, além de executar obras de acessibilidade.
 
Das cidades de Rondônia ao longo da 364, Vilhena era a única que não tinha as avenidas paralelas à rodovia fiscalizadas pela PRF. “Mas muita coisa precisará ser feita, incluindo obras e critérios estabelecendo mão única em cada uma”, esclareceu o agente da PRF.
 
O chefe da PRF também negou que a intenção seja “implantar uma indústria de multas”, como alguns vilhenenses classificam a mudança. “Obedecemos as determinações que nos chegam. Somos policiais e vamos agir nesses locais apenas lidando com o trânsito. A PM continuará agindo para combater crimes nas duas avenidas, mas entramos em ação no caso de flagrantes de assaltos e outras ilegalidades”.
 
O veterano policial também pediu a compreensão da população, já que é de interesse de todos reduzir os índices de infrações que muitas vezes resultam em mortes no trânsito.
 
MULTAS
As multas que vierem a ser aplicadas pela PRF a condutores nas avenidas paralelas de Vilhena serão recolhidas aos cofres da União. A penalidade para quem infringe a legislação nesses locais é a mesma aplicada em quem circula ilegalmente pela rodovia.