Um ano e oito meses depois do procedimento, eles tiveram outro filho
 
Um casal de Juína, município de Mato Grosso na divisa com Rondônia, vai receber R$ 23,9 mil da prefeitura depois de uma cirurgia de vasectomia (esterilização) não ter saído como esperado. Um ano e oito meses depois do procedimento, eles tiveram outro filho, o que gerou uma crise conjugal em razão da desconfiança de uma “pulada de cerca”.
 
A decisão pela indenização já havia sido tomada na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso e foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). Os membros do colegiado negaram um recurso ingressado pela prefeitura de Juína contra a indenização em sessão de julgamento ocorrida no último dia 10 de outubro.
 
A juíza convocada Graciema Ribeiro de Caravellas, relatora do recurso, contou nos autos que o homem que passou pela vasectomia malsucedida, no ano de 2008, não recebeu orientações antes e nem depois do procedimento. Segundo os autos, ao menos o acompanhamento por meio de exames de espermograma deveriam ter sido realizados.
 
“Sequer houve o consentimento escrito para a vasectomia, o que viola, a um só tempo, a Lei que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências - assim como a Portaria n.º 1.319/2007 do Ministério da Saúde, em que foram aprovadas as diretrizes e orientações gerais para a realização do procedimento de vasectomia parcial ou completa”, analisou a magistrada.
 
O casal, que já tinha três filhos antes da gravidez não planejada, admitiu nos autos que a relação sofreu um abalo com o episódio.
 
“[O marido] foi surpreendido com a gravidez da esposa, o que desencadeou um grave conflito conjugal, pois inclusive se teria colocado em dúvida a paternidade do filho, já que teria se submetido a ‘método cirúrgico que garantir-lhes-ia 100% de eficácia contraceptiva’, resultando em desestruturação psíquica e financeira da família, devido à chegada de um novo bebê à família, que já contava com três filhos”, diz trecho do processo.
 
Os R$ 23,9 mil ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.