Valdete oficiou a prefeita cobrando satisfações quanto ao secretário preso

 

A vereadora Professora Valdete (PPS), da base da prefeita Rosani Donadon (PTB), cobrou providências da mandatária quanto ao “uso de veículos oficiais fora do horário de expediente”. O “puxão de orelha” foi dado em público, na sessão da Câmara do dia 6 de março.

 

No dia seguinte, a cobrança foi documentada pelo ofício n° 44/18 da Câmara de Vereadores e enviado à Prefeita logo cedo, no dia seguinte à sessão, dia 7 de março. Algumas horas depois, às 12h50 da mesma manhã, a Câmara recebeu resposta do Gabinete da Prefeita, através do Ofício n° 124/18.

 

Nele, está em anexo cópia do “processo administrativo disciplinar n° 1381/18”, através do qual Josué Donadon pode começar a ser investigado. Apesar da prisão em flagrante, o documento trata a prisão de Josué como “suposto desvio de finalidade de veículo oficial”.

 

Ainda que o secretário de integração governamental Rômulo Azevedo e o secretário de Comunicação Esteban Vera garantiram que a prefeita já havia instaurado a sindicância no dia seguinte aos fatos, a documentação mostra o contrário.

 

Conforme documentos anexos, no dia 27 de fevereiro é a Controladoria do município que pede ao Gabinete da Prefeita apuração dos fatos envolvendo Josué. No entanto, até a manhã na qual a Câmara, através de Valdete, cobrou a Prefeita, o pedido de providências não havia sequer sido lido pela prefeita.

 

Assim, oficialmente, ela não havia tomado nenhuma decisão em relação ao caso, como ainda não tomou até o momento em que esta matéria é publicada. Após ser indagada pela reportagem da FOLHA na manhã desta segunda-feira, dia 12 de março, a chefe de Gabinete da prefeita afirmou que ela assinaria ainda hoje o decreto que instaura a comissão para investigação do caso.

 

A FOLHA É CITADA

No memorando em que a Controladoria chama atenção da prefeita quanto ao caso, o controlador afirma que a apuração de “eventual ocorrência do desvio de finalidade de veículo oficial” deve ser levada à diante devido à denúncia da Folha do Sul Online, que revelou a prisão do secretário (leia aqui) 

 

O controlador cita o artigo n° 149 do Estatuto do Servidor Público, que exige que “a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar”.

 

Apesar da urgência expressa no texto destacado pela Controladoria, a denúncia permaneceu arquivada na Controladoria até a manhã em que a vereadora cobrou explicações. Após ser enviada ao Gabinete da prefeita, nova pausa de cinco dias: segundo a chefia de gabinete, Rosaninão assinou ainda o decreto da criação da comissão de sindicância, pois estava viajando.

 

PROCESSO INÚTIL?

De qualquer forma, caso a sindicância seja mesmo instaurada através do decreto da prefeita, é provável que seja inútil: Josué Donadon já garantiu que pedirá exoneração da pasta após a polêmica.

 

A saída “à francesa” é menos desgastante para o secretário, que escapa da investigação e da “demissão” pela prefeita. Por outro lado, opositores dizem que esperavam atitude “de ofício” da prefeita, já que, em face da prisão no dia 26 de fevereiro, poderia ter exonerado o secretário imediatamente, considerando que os atos ilegais do secretário foram constatados pela diligência da Polícia Militar.


Outros ainda esperam atitude adicional do Ministério Público quanto ao caso, já que suspeitam que a conduta, confirmada pela prisão em flagrante, pode ter consequências em duas esferas, uma na seara civil e outra na penal: improbidade administrava e peculato, respectivamente.