Jair Dornelas sofreu duas condenações junto com o prefeito
 
O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso ao recurso apresentado pela Defensoria Pública da União em nome do empresário Jair Dornelas e o servidor público Paulo de Lima Coelho, condenados junto com o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, por abusos cometidos na campanha eleitoral de 2020.
 
Dornelas, que vem se apresentando como candidato a deputado estadual no pleito deste ano, está nas duas denúncias que resultaram na cassação (e depois no afastamento) do mandatário vilhenense: obras que teriam sido executadas ilegalmente em propriedades rurais e compra de alimentos supostamente por vantagens eleitorais.
 
Embora Dornelas alegue falta de recursos para contratar advogado, a fim de justificar a atuação da DPU em seu caso, o fato é que os profissionais que conseguiram a condenação de Japonês revelaram um erro crasso no processo: a advogada que representaria Paulinho e Jair, em Brasília, não tinha procuração para defendê-los.
 
Com a apresentação dos recursos especiais pelos acusados, caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, decidir se as ações devem (ou não) ser recebidas.
 
Mas, a maior expectativa diz respeito ao rito que será adotado pelo magistrado: ele poderá receber o recurso nos efeitos “suspensivo” ou “devolutivo”. Se escolher a primeira opção, Kiyochi Mori reconduz o prefeito de Vilhena ao cargo. Se a alternativa for a segunda, Japonês terá que tentar obter uma liminar no TSE para reassumir o mandato.
 
QUANDO SAI?
Não é possível falar em prazo, mas no atual estágio do processo, a decisão do presidente do TRE/RO pode sair a qualquer momento. Isso porque os autos estão conclusos para o julgamento.
 
O magistrado pode julgar as questões de ordem e mandar que as partes se manifestem, o que retardaria a decisão. Ou julgá-las no próprio recurso especial, abreviando a agonia de quem aguarda por um desfecho do caso.
 
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