Aprovação do reajuste, no ano passado, rendeu polêmicas na cidade
 
Em texto enviado à imprensa por sua assessoria, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), explica o recuo em relação ao IPTU, imposto reajustado por ele mesmo no ano passado, em meio a uma intensa polêmica.
 
Depois de brigar (e perder) na justiça pelo direito de implantar o novo imposto municipal, Japonês agora propõe reduzir o tributo em até 45%. A medida, segundo os críticos do mandatário, tem viés eleitoral, já que ele deve enfrentar as urnas em 2020, tentando se manter no cargo.
 
Veja abaixo, na íntegra, o material distribuído pela equipe do prefeito, contendo as explicações sobre a decisão que, segundo ele, teria sido tomada com base em critérios técnicos.
 
Japonês reduz IPTU de 2020 em até 45% em relação a 2019 para contribuintes de menor poder aquisitivo
 
Imposto para imóveis de alvenaria terá aumento, porém, será 32% menor do que o aprovado em 2018
 
Após longas reuniões com os vereadores e análises de planilhas durante as últimas semanas junto ao corpo técnico da Prefeitura, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV) assinou projeto de lei que propõe a redução significativa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de madeira e também o escalonamento do reajuste do IPTU para imóveis em alvenaria. A matéria, que depende de aprovação da Câmara, diminui o impacto da lei proposta em 2018 e, ao mesmo tempo, promove reajustes necessários, não realizados há mais de uma década.
 
“Estamos sempre atentos às manifestações da população e ao que os vereadores dizem. Essa alteração mantém um reajuste, porém, de forma que gere menos impacto. Decidimos ainda reduzir o imposto para imóveis de madeira, pertencentes àqueles que têm menos poder aquisitivo. Assim, para estes haverá redução em relação ao que já pagavam”, conta o prefeito Eduardo Japonês.
 
As conversas com a Câmara foram extensas antes de o projeto ser enviado à Casa de Leis, por isso o projeto vai com pedido de urgência, visto que as discussões com a Prefeitura já estão finalizadas.
 
ALTERAÇÕES
O projeto recebeu apenas uma alteração no subanexo II, que define o valor do metro quadrado da planta genérica de valores do IPTU. A Procuradoria Geral do Município (PGM) elaborou tabela comparativa (em anexo) com vários imóveis em diferentes bairros para demonstrar a diferença entre o que foi pago em 2019, o que seria pago caso o reajuste aprovado no final de 2018 se mantivesse e também o valor que será pago com o novo projeto enviado à Câmara na sexta-feira.
 
Há 18 exemplos de imóveis em alvenaria e outros 16 exemplos de imóveis em madeira. A alteração na lei dá impactos diferentes em cada um deles, promovendo reduções ou aumentos diferentes caso a caso.
 
IMÓVEIS EM ALVENARIA
Considerando os exemplos selecionados pela PGM, o aumento proposto em 2018 previa elevação média de 87,2% no valor do IPTU para os imóveis em alvenaria (com variação entre 51,9% e 117%). Agora, com a alteração na proposta, o aumento passa a ser de apenas 27,1%, em média (com variação entre 8,6% e 48,9%, conforme o caso). Assim, a redução da alteração proposta esta semana em comparação com o reajuste aprovado em 2018 significa redução de 32%, em média, para este grupo de contribuintes.
 
IMÓVEIS EM MADEIRA
Estes serão os maiores beneficiados da alteração enviada aos vereadores. Isso porque, em média, eles pagarão menos do que já pagaram em 2019 e, em vez de aumento, a maioria terá redução. Em 2018 foi aprovado aumento médio de 51,6% para os imóveis de madeira (com variação entre 11% e 109%). Agora o projeto prevê redução de 22,2%, em média, para os imóveis de madeira (com variação de aumento de 13,5% a redução de até 44,9%). O valor a ser pago em 2020 é, em média, metade do que o aprovado em 2018.
 
AUMENTO ESCALONADO
Assim como foi sugerido por vereadores e membros da comunidade, o aumento do IPTU passará a ser escalonado, conforme novas alterações ainda a serem aprovadas posteriormente. A PGM deixa claro no documento enviado à Câmara que “a planta genérica não sofreu qualquer atualização durante mais de uma década e a correção da defasagem em uma única parcela poderia piorar a situação fiscal do Município com o aumento da inadimplência por parte dos contribuintes”.