Deputado e SINTERO discutem cedência de professores do Estado para municípios

O deputado Luizinho Goebel (PV) se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO). Na pauta o reordenamento da educação estadual que implicará o remanejamento de professores para os quadros da educação municipal.

Uma das preocupações, tanto do deputado quanto do sindicato é que os professores (pedagogos) que forem cedidos aos municípios na pactuação com o Governo tenham seus direitos preservados sem sofrer nenhum prejuízo de carreira ao término da cedência, com retorno garantido aos quadros do Estado. O termo de cooperação será de dois anos podendo ser estendido por igual período.

Esses direitos aos professores estaduais já foram discutidos com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e ficará assegurado dentro do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) cuja emenda poderá ser votada ainda este ano. “Isso já está acertado com a secretária Fátima e certamente será acatado pelo governador Confúcio Moura”, disse o deputado.

Para explicar aos professores como se dará o reordenamento e as lotações dos educadores, o deputado Luizinho agendou com a secretária Fátima uma reunião com os profissionais em Vilhena no próximo dia 30 de novembro, em local ainda a ser definido. O representante do SINTERO, João Assis, disse que a posição do sindicato é a de que os direitos dos professores sejam garantidos no PCCR, assunto que ele confirmou já ter tratado com o parlamentar. 

O reordenamento tem como objetivo facilitar o entendimento entre os municípios e Estado quanto à responsabilidade dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio, posto que trata-se de uma exigência da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).