O deputado federal Marcos Rogério (PDT-Ji-Paraná), apresentou recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra o Projeto de Lei da palmada (PL 7672/10), que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo e que poderia seguir diretamente para o Senado. Com o recurso, o deputado quer fazer o projeto passar pelo Plenário da Câmara.
Para Marcos Rogério a interferência do Estado na educação de filhos é uma afronta ao pátrio poder e uma ameaça à instituição familiar, além de não representar avanços na construção de uma sociedade mais justa. "Não há porque o Estado interferir na educação familiar. Para os casos de agressão e abusos já existem enquadramentos legais capazes de corrigir os agressores”, alertou o deputado argumentando que o “Estado não tem dado conta de cuidar dos seus ‘filhos apenados’, com um sistema prisional ineficiente e degradante, vai querer chamar para si mais uma tarefa?”, questionou.
Além do deputado Marcos Rogério, outros 6 parlamentares apresentaram recursos fazendo o mesmo apelo, o que levou a Câmara a não enviar o projeto para o Senado. O Plenário da Casa deverá agora votar os recursos apresentados pelos deputados. Se os recursos forem aprovados, o Plenário votará o projeto, caso contrário, a proposta seguirá para o Senado.
