Presidente da Câmara comparou arrecadação de Vilhena com as de outras cidades
 
Com muita discussão e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar 360/2019 que altera a Lei Complementar 259 de dezembro de 2017, que modifica as alíquotas do IPTU.
 
As discussões foram travadas antes mesmo de o projeto ir para votação. No momento em que foi aberta a votação do pedido de urgência solicitado pelo Executivo, o vereador Calos Suchi (Podemos) se manifestou contrário à aprovação da proposta.
 
Para Suchi, o envio do projeto com pedido de urgência, o que limita o tempo de análise da matéria, deixa o Legislativo em uma situação de pressão no tocante a opinião pública. Ele argumentou ainda que o município passa por uma crise moral e financeira e que, por isso, este momento não seria o ideal para tal propositura. “O prefeito não entende que estamos assando por um momento de crise moral e financeira, e o que ele faz? Joga a Câmara de Vereadores contra a população, porque se hoje não aprovarmos este projeto, vai entrar em vigor o projeto aprovado anteriormente, que é muito ruim. Então, a gente é obrigado a votar, mas eu vou me abster. Eu queria que na hora desses projetos polêmicos, que ele viesse sentar aqui e olhar para os vereadores, porque colocou um projeto dessa magnitude para votação, não simplesmente ficar em casa, seja lá onde estiver, e jogar os vereadores contra a população”, disse antes de concluir: “Se ele tem competência para administrar a cidade, que ele faça com o pouco que tem. E que no futuro, ele mostrando trabalho, mostrando dedicação pra nossa comunidade, aí sim vamos pedir aumento de IPTU”.
 
O vereador do PSDB, Samir Ali, também se manifestou contrário ao pedido de urgência, mas falou favorável ao projeto. “Existe uma desproporção muito grande aqui em Vilhena, e o Município precisa ter eficiência na cobrança dos tributos, porque o município que não tem essa eficiência, não tem eficiência na qualidade do serviço público que é entrega à população. Nós aprovamos aquele aumento, e estamos aqui minimizando o erro, embora o momento atual não seja proporcional com essa realidade desse aumento, as pessoas estão exaustas com tento imposto. Então eu acho que essa é a forma de minimizar o erro que esta Casa cometeu junto com o Executivo”.
 
Rafael Maziero, também do PSDB, foi outro que concordou que o momento não é o melhor para o debate, mas argumentou que o projeto atual corrige distorções do anterior. “Realmente não é o momento de debater amplamente a questão da majoração de tributos, e nós vereadores, juntamente com o prefeito, tomamos aquela medida no ano passado de aumento de IPTU. Agora, o prefeito, muito sabiamente, e eu o parabenizo pela coragem de enviar este projeto reconhecendo o próprio erro, corrigindo distorções do projeto anterior, e que irá beneficiar principalmente aquele vilhenense que tem uma casinha de madeira, que não pode pagar o IPTU na mesma proporção de uma casa com alvenaria, com gesso, com porcelanato. E essa atenção a essas desigualdades, que me faz votar favorável a esse projeto”.
 
Distorções também foram o tema abordado pelo vereador Célio Batista (PR). “Nós vemos alguns absurdos em Vilhena, vemos pessoas que moram em uma casinha de madeira no Cristo Rei e paga o mesmo imposto de uma pessoa que mora no Centro, isso é justo?
 
Já Wilson Tabalipa (PV) buscou justificar o equívoco na aprovação do aumento anterior, que causou muita polêmica e que acabou suspenso judicialmente. “Na ânsia de buscarmos e bem do Município, votamos no final do ano passado aquele aumento que tinha algumas distorções que vão ser corrigidas agora com a aprovação dessa alteração”.
 
Também do Partido Verde, o vereador França Silva corroborou os argumentos dos colegas que asseguraram que a aprovação do projeto de lei complementar corrigirá pontos discutíveis no anterior. “Estamos hoje aqui votando modificações que trarão, sim, reduções de valores. Eu sentei com o prefeito e disse a ele que é bom pro povo, e tem que ser bom pro povo mesmo. Nada mais nobre que reconhecer e corrigir o erro. Sobre o pedido de urgência, é claro que precisamos de tempo para analisar, mas neste caso tivemos tempo hábil para a análise e é um projeto em favor da população”, argumentou.
 
No mesmo tom falou a vereadora Professora Valdete Savaris (PPS). “O prefeito convidou os vereadores para uma reunião, na qual discutimos com os secretários de Terras e Planejamento, onde tivemos a oportunidade de pegar as casas de diversos setores, de madeira, de alvenaria, e compararmos o que pagaram este ano, o que irão pagar se continuar a atual alíquota, e o que pagarão se aprovarmos as correções propostas neste projeto complementar. Em muitos casos ficaram o mesmo valor, outras terão redução considerável, então eu quero deixar claro que estou votando consciente, tenho conhecimento do projeto, assim com os demais colegas que participaram da reunião, e tiveram acesso ao estudo”.
 
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Ronildo Macedo(PV) também falou sobre o tema. “Essa aprovação reduz aquele aumento de 45% aprovado anteriormente”, disse, antes de citar alguns dados: “Tem bairro que se o maquinário ficar uma semana trabalhando já dá prejuízo, porque o que se paga de IPTU é menos de 1 Real por metro quadrado. Eu acredito que estamos fazendo o que é justo. Tem município com 65 mil habitantes arrecadando R$ 24 milhões por ano, enquanto Vilhena arrecada apenas R$ 6,5 milhões por ano”, pontuou.
 
Expostas as posições de cada um, o pedido de urgência foi aprovado. Na sequência, o projeto foi lido pelo secretário e colocado em votação pelo presidente Ronildo Macedo. O vereador Carlos Suchi se absteve de votar. Os demais votaram favorável ao projeto que agora vai para sanção do prefeito Eduardo Japonês.