Documentos reunidos para uma denúncia que foi apresentada ao Ministério Público apontam possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Comodoro, cidade de Mato Grosso na divisa com Rondônia, a 110 km de Vilhena.
O certame previa a contratação temporária de servidores, que já foram chamados para assumir suas funções após a divulgação do resultado. O material enviado ao FOLHA DO SUL ON LINE levanta a suspeita de conflito de interesses na condução do seletivo, depois que um candidato ligado por parentesco a pessoas que teriam participado da seleção, foi classificado em primeiro lugar, e já convocado para contratação.
De acordo com os documentos reunidos, uma servidora foi nomeada integrante da Comissão de Avaliação responsável pelo processo seletivo. O material afirma que o candidato aprovado na primeira colocação para o cargo de “motorista de veículos pesados” é irmão da própria servidora, pois ambos teriam a mesma mãe, segundo a documentação.
A classificação divulgada atribuiu 40 pontos ao candidato, pontuação indicada na representação como significativamente superior à dos demais concorrentes. Posteriormente, o Edital nº 39/2026 o convocou para contratação pelo município.
O material também relata que o marido da servidora denunciada teria participado da execução do processo seletivo na aplicação de provas práticas. Assim, segundo as informações reunidas, integrantes do mesmo núcleo familiar teriam exercido funções relacionadas ao certame no qual outro familiar foi aprovado e convocado.
Outro ponto questionado é a ausência, nos documentos públicos examinados, de informação sobre eventual declaração de impedimento, suspeição ou afastamento da servidora suspeita e da avaliação relacionada ao irmão. O material ressalta que essa circunstância não comprova, por si só, fraude ou favorecimento, mas sustenta que os vínculos familiares e o resultado do processo justificam uma investigação pelos órgãos de controle.
Na representação que foi protocolada solicita que o Ministério Público requisite à Prefeitura a íntegra do processo seletivo, as fichas individuais de avaliação do candidato aprovado, as planilhas de pontuação, as atas da Comissão de Avaliação, a identificação dos responsáveis pelas notas e eventuais declarações de impedimento ou substituição de membros. Também deverá ser requerido o acesso aos registros eletrônicos utilizados para lançamento e alteração das pontuações.
A denúncia pede ainda que seja verificada a atuação efetivamente empenhada pela servidora e o marido dela em cada fase da seleção e que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis. Em caráter urgente, foi requerida a avaliação da possibilidade de suspensão da contratação até a conclusão das investigações.
A representação foi fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem orientar os atos da Administração Pública. Depois do protocolo, cabe agora ao Ministério Público decidir sobre o recebimento da notícia de fato, a instauração de procedimento investigatório e as diligências que considerar necessárias.
DIREITO DE RESPOSTA
Até o a publicação deste texto, não foram incluídas manifestações da Prefeitura de Comodoro, nem das pessoas que poderão ser investigadas. O site está à disposição para publicar a versão dos denunciados, embora os nomes deles tenham sido preservados.
