São necessárias as assinaturas de cinco parlamentares para deflagrar a investigação
Na manhã esta quarta-feira, 23, os servidores da educação do município e Vilhena entregaram, na Câmara Municipal, um abaixo-assinado com quase mil assinaturas pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, conforme o documento entregue pelos educadores, “investigar o pagamento irregular do piso nacional aos professores da rede pública municipal, assim como investigar a efetividade dos gastos obrigatórios do FUNDEB e a porcentagem que compete ao município.”
Os professores foram recebidos pelo presidente do Legislativo Municipal vereador Samir Ali, e Ronildo Macedo, ambos do Podemos, mesmo partido do prefeito Flori Cordeiro. Ali e Macedo afirmaram em suas falas que se ficar do lado dos professores é ser politiqueiro, então eles são 100% politiqueiros. A declaração foi uma resposta a fala do prefeito em entrevista a uma rádio ontem, durante a qual ele chamou de “vereadores politiqueiros” os que apoiam a causa dos professores. Samir ainda acrescentou: “Quanto mais o prefeito atacar os professores, mais do lado deles eu estarei”.
A entrega do abaixo-assinado, mais do que apenas a manifestação da insatisfação dos servidores, é uma forma de pressionar o Legislativo a abrir um Comissão Parlamentar para investigar o prefeito.
O pedido de abertura de CPI deve ser feito por um vereador. São necessárias cinco assinaturas para assegurar a abertura da Comissão Parlamentar. Obtido o número mínimo de assinaturas, a abertura da CPI é automática. O requerimento é lido em plenário na primeira sessão após o protocolo; e o vereador que apresentou o pedido de abertura presidirá a CPI.
Instalada a CPI, os vereadores terão um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos de investigação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias, desde que dentro do mesmo ano legislativo e com a aprovação dos vereadores.
Um grupo de vereadores se mobiliza para apresentar um requerimento para abertura de uma CPI, mas até o momento, conforme confirmou a assessoria da Câmara Municipal, nenhum documento foi protocolado com esse teor.
Autor:
Rogério Perucci
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 23 de Agosto de 2023, às 14:06