Enquanto em Vilhena políticos lutam para assumir a paternidade de um presídio de R$ 13 milhões que o Governo do Estado pretende construir na cidade, em São Paulo, municípios vão à justiça justamente para impedir a instalação deste tipo de estabelecimento.

Enquanto aqui, lideranças políticas do quilate do prefeito Zé Rover (PP) e o deputado Luzinho Goebe (PV) se engalfinham tentando faturar com o complexo penitenciário, no Estado mais rico do Brasil, autoridades municipais se mobilizam justamente em sentido contrário, evitando receber esse tipo de investimento.

Leia a íntegra da reportagem do Portal Terra, dando conta da resistência de pequenas cidades em aceitar a instalação de presídios:

 

A expansão dos presídios do governo estadual paulista esbarra, segundo o próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), em processos judiciais em razão da recusa de alguns municípios em recebê-los. De acordo com o Alckmin, cada nova unidade proposta gera uma disputa judicial. Sem precisar números, ele diz que o atraso nas instalações se deve aos processos judiciais.

"Estamos vencendo dificuldade. Cada unidade prisional que se vai fazer, embora procuremos escolher o lugar mais retirado, longe do centro, que incomode menos, sempre tem problema judicial. Aí recorre, vai para o tribunal. A gente sempre ganha, mas atrasa. Não tem uma unidade prisional que a gente não teve demanda judicial", disse o governador. O medo da insegurança e a falta de "compensações" oferecidas pelo governo também são algumas das alegações.

Até 2014, o governo deve entregar 17 novas penitenciárias. Dentro do plano, anunciado no governo José Serra (PSDB), no começo de 2009, cinco já foram entregues, 12 estão em obras, quatro em licitação e uma está com proposta sendo analisada. A meta de construção de 49 novas unidades, num investimento total de R$ 1,5 bilhão e geração de 29 mil novas vagas para presos, deve ficar para o próximo governo.

Impactos
Um dos municípios que se opuseram foi a pequena Capela do Alto. Com população de 17,5 mil pessoas, a cidade luta desde 2008 para não receber duas unidades prisionais. Em nota, a prefeitura afirma que "não foram verificados os impactos social e ambiental" da instalação do presídio e pede investimentos como compensação.

Um caso em que a instalação de um presídio divide opiniões é o de Cerqueira César. No município com população equivalente à de Capela do Alto, o novo presídio é visto por alguns como uma chance de incrementar o comércio e, para outros, como um risco à segurança pública. "Há uma grande possibilidade de que, com a instalação do presídios, alguns agentes penitênciários naturais do município que atuam em outras unidades prisionais do Estado sejam transferidos para a cidade", informou a prefeitura.

Ainda de acordo com a prefeitura, o impacto no preço dos imóveis já é sentido. "Os preços de aluguéis dos imóveis se mostram com alta taxa de crescimento. Investidores do ramo imobiliário comemoram". A administração pediu o aumento do efetivo policial, alegando que o município abriga três unidades da Fundação Casa (antiga Febem), além da instalação de uma segunda vara judicial.

O município de Votorantim, por sua vez, apoia abertamente a instalação de presídios. Por meio de nota, a prefeitura informou que a instalação de um presídio feminino resolve "um grande problema enfrentado há anos", o da Cadeia Pública Feminina, instalada na região Central do município. O espaço, que seria para 48 pessoas, tem mais de 150. Além, disso, o novo presídio é construído em uma área afastada, na divisa com o município de Piedade.

A população carcerária do Estado aumenta em cerca de 1,7 mil pessoas a cada dois meses, de acordo com o balanço mais recente do governo do Estado. Em agosto, havia 176.061 presos, enquanto em setembro foi para 177.340 e era de 177.743 presos em 24 de outubro. A meta do governo estadual é zerar o número de mulheres em cadeias públicas até março de 2012. Atualmente, 7 mil estão aguardando transferência para presídios.