“Podemos chamar os Fóruns Digitais de pontos de inclusão digital”
 
O desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) esteve ontem em Vilhena para uma visita ao canteiro de obras do novo Fórum da cidade e falou com exclusividade ao FOLHA DO SUL ONLINE.
 
O desembargador confirmou que as obras estão paradas porque a construtora abandonou a obra. Raduan Miguel Filho disse que o motivo da visita foi para ver em que condições está a obra, porque será aberto um novo processo de licitação para a continuação e conclusão do prédio.
 
“Esperamos iniciar esse processo licitatório o mais rápido possível. Vilhena teve uma sorte muito grande, se é que podemos falar assim, porque a construtora que abandonou a obra a deixou em bom estado”, disse o magistrado.
 
Com o abandono da obra pela empresa e a necessidade da abertura de nova licitação para a contratação de nova construtora, a previsão para a conclusão da obra, que era o final deste ano de 2024, agora, conforme o desembargador, não tem mais prazo para acabar.
 
Sobre o burburinho de que a edificação estaria sendo construída no modelo Built to Suit, que é um tipo de contrato de aluguel, uma modalidade de construção no ramo imobiliário que permite ser estruturada de acordo com as exigências do futuro locatário, o desembargador afirmou que isso não passa de especulação e foi categórico: “O terreno é do Estado com afetação ao Tribunal de Justiça, a obra é licitada e paga pelo TJ.”
 
FÓRUNS DIGITAIS
Além da visita à Vilhena, o presidente do TJ/RO esteve também no município de Rolim de Moura, onde igualmente vistoriou as obras de reforma do Fórum local e estendeu a passagem a outros dois municípios daquela região que devem receber unidades do projeto Fórum Digital.
 
“O motivo de eu estar aqui em Vilhena foi para ver as condições das obras do Fórum. Mas o motivo de eu sair de Porto Velho foi muito mais em função de um projeto no qual a Justiça de Rondônia é pioneira, precursora dessa ideia, que é o Fórum Digital. Projeto que, inclusive, foi vencedor do Prêmio Inovare”, enfatizou o desembargador. 
 
Conforme Raduan Miguel Filho, o Projeto Fórum Digital tem por objetivo levar justiça e cidadania para lugares que não têm comarca própria.
 
“Podemos chamar os Fóruns Digitais de pontos de inclusão digital. Porque o TJ fez e continua fazendo convênios com várias instituições, de forma que o cidadão que mora em um município que tenha um Fórum Digital, possa ter acesso a órgãos como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Procuradoria da República, Ministério Público de Rondônia, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública de Rondônia, Procon e outros. Hoje temos 15 parceiros que, juntos, levamos justiça e cidadania à sociedade”, apontou.
 
Conforme o desembargador já são sete fóruns digitais instalados em municípios e distritos. E novos fóruns digitais serão implantados, inclusive no Cone Sul. O município de Chupinguaia deve receber uma unidade. O Tribunal de Justiça já visitou o município que pertence a comarca de Vilhena, com o intuito de analisar o local para a instalação.
 
“Nós acreditamos que onde não tem Fórum, tem a necessidade de levarmos um Fórum Digital”, disse o desembargador, que que fez questão de falar sobre a preocupação com a cidadania e humanização nos atendimentos nos fóruns digitais, desde a elaboração do projeto predial das unidades que oferecem, além de duas salas de conciliação e da sala de audiência, berçário, fraldário e brinquedoteca, possibilitando acolhimento às mães que buscam atendimento no local, e também aos seus filhos.
 
O desembarcador retornou na manhã desta sexta-feira, 01, para Porto Velho, mas disse que pretende, até junho, visitar todas as 26 comarcas. E mais: por força do projeto Fórum Digital, visitar também municípios que não são sedes de comarcas.
 
“Eu disse no meu discurso de posse e reafirmo: eu quero levar a cidadania, a jurisdição aos mais distantes rincões, povoados, comunidades, distritos e municípios que hoje não têm”, reafirmou o desembargador Raduan Miguel Filho.