Donos das 33 farmácias de Vilhena correm risco de serem multados se não cumprirem uma exigência feita pelo promotor de justiça Paulo Lermen: ele quer que todos os estabelecimentos do gênero mantenham um farmacêutico no balcão durante todo o tempo em que permanecerem abertos, inclusive no intervalo de duas horas do almoço.
A determinação do MP se baseia no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos proprietários de drogarias e o Conselho Federal de Farmácia de Rondônia, que previa a atuação dos bioquímicos durante todo o período de expediente das lojas. O compromisso não vinha sendo cumprido por parte dos empresários e o CFF acionou a Promotoria.
O problema é que não há profissionais suficientes para atender todas as farmácias da cidade. De acordo com um empresário do segmento, Paulo Lermen teria sugerido que algumas lojas ficassem fechadas durante duas horas por dia para tentar contornar a situação. A maioria não aprova a sugestão, pois isso representaria enormes prejuízos. Mas as opções são, até que alguém consiga reverter o problema na justiça, apenas duas: fechar ou cumprir o TAC. A terceira alternativa é pagar a multa.
Pelo menos um dono de farmácia já entrou com Mandado de Segurança para permanecer de portas abertas e sem bioquímico no balcão no horário das 12:00h às 14:00h, quando o profissional tem direito a descanso. A ação conjunta de todos os estabelecimentos não foi proposta porque os comerciantes do segmento divergem quanto aos custos dos honorários cobrados pelo advogado para dar entrada no recurso.
