OAB/RO emitiu nota se posicionando contra possível decisão
 
A Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RO) emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira, 24, se posicionando contra o fechamento da Vara da Justiça do Trabalho em Colorado do Oeste.
 
Segundo a nota da OAB/RO, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução CSJT nº 296/2021, que prevê a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, dá amparo à decisão.
 
Ainda de acordo com a OAB/RO, vários municípios de Rondônia, além de Colorado, podem ser afetados pela medida, como Buritis, Guajará-Mirim, Jaru, Machadinho D'Oeste, Ouro Preto do Oeste e São Miguel do Guaporé.
 
O fechamento de uma vara judicial sempre traz um empobrecimento para a comunidade local – inclusive financeiro.
 
Segundo um servidor da Justiça de Rondônia ouvido pelo FOLHA DO SUL ONLINE, o fechamento da Vara do Trabalho em Colorado do Oeste resultará numa redução do montante de R$ 100 mil na economia local. “São salários dos juízes, dos servidores em geral e de outras interações locais. E não estou colocando na conta o prejuízo para os advogados locais, que terão que deslocar para outros centros para as audiências”, diz.
 
Da mesma forma pensa o presidente subseção da OAB em Cerejeiras, Mário Mendes Gonçalves. “A decisão do CSJT, que está fazendo os estudos e levantamentos para o fechamento desta Vara, leva em conta somente os números de processos movimentados na Vara do Trabalho nos últimos três anos. Contudo, entendemos que a Justiça é muito mais que número. O acesso à Justiça é um direito fundamental que vai além de critérios de quantidade. Por isso, o fechamento desta Vara dificultaria o acesso à Justiça para moradores da região”, disse o advogado.