Prorrogação da investigação, de 90 para 120 dias levou à anulação do procedimento
Ironicamente, foi a tentativa de evitar que a CPI que cassou três vereadores em Vilhena fosse anulada que permitiu à justiça considerar o procedimento ilegal. Decisão da 2ª Câmara Especial de Justiça, tomada hoje, determina o retorno de Carmozino Alves (PSDC) e Wanderlei Graebin às suas funções. Entenda aqui.
Em abril de 2017, com a investigação em andamento, os membros da CPI alegaram que algumas das testemunhas arroladas por Carmozino e Graebin não haviam sido encontradas nos endereços apontados. Um dos depoentes, morador do Acre, não foi localizado para receber a intimação.
Na época, a comissão deu a cada um dos parlamentares 48 horas sucessivas para tomarem conhecimento do conteúdo do processo contra eles e se manifestarem quanto à manutenção das testemunhas não localizadas. E a apuração dos crimes atribuídos aos investigados foi esticada de 90 para 120 dias.
Os vereadores que investigavam os colegas, acusados de quebra de decoro, em virtude terem sido presos pela Polícia Federal, após serem reeleitos em 2016, diziam que, sem a oitiva das testemunhas, eles poderiam alegar “cerceamento de defesa”. E os depoimentos não foram tomados nos 90 dias iniciais. Os alvos da CPI eram apontados como integrantes de um esquema que aprovava loteamentos na Câmara em troca de terrenos.
ADVOGADO AVISOU
Defendendo os acusados, durante a sessão na qual a CPI foi votada, e resultou nas três cassações, o veterano advogado José Francisco Cândido listou uma série de nulidades no processo e cravou: a prorrogação da CPI faria com que ela fosse derrubada na justiça. O que acaba de acontecer.
SITE TAMBÉM APONTOU FALHA
Em relação a Júnior Donadon, o terceiro a ser cassado, o FOLHA DO SUL ON LINE também previu: por não ter sido representado por advogado na sessão, ele certamente reverteria a decisão dos colegas. Ele acabou renunciando. Lembre aqui.
Autor:
Da redação
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 24 de Setembro de 2019, às 15:18