O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) está reivindicando ao Governo de Rondônia, o envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa, regulamentando o repasse de recursos financeiros a times de futebol. Para colaborar com o executivo, o parlamentar apresentou e o parlamento aprovou redação de anteprojeto de lei normatizando este benefício. Segundo ele, por se tratar de matéria financeira, conforme assegura a constituição, a iniciativa de apresentação deste tipo de projeto compete ao executivo.
O anteprojeto aprovado consta com o seguinte teor: “Os times de futebol estabelecidos no âmbito do Estado de Rondônia, legalmente constituídos, com estatutos registrados em cartório e atualizados, poderão receber auxílio do Poder Público Estadual para custear despesas específicas, desde que atendidos os requisitos estabelecidos nesta Lei. Para recebimento do auxílio financeiro o time deverá ser associado à Federação de Futebol do Estado de Rondônia, estar inscrito em campeonato oficial de primeira divisão, ou representando o Estado na Copa do Brasil ou no Campeonato Brasileiro”.
Explica o deputado Hermínio Coelho que para habilitar-se ao recebimento do auxílio financeiro, o time deverá estar em dia com suas prestações de contas, aprovadas conforme disposição estatutária ou regimental. “A verba repassada é destinada ao pagamento de transporte, compra de materiais esportivos, taxa de transferência de jogadores, taxa de federação e de arbitragem, hospedagem, preparador físico, atletas, massagistas, despesas com alimentação, medicamentos, médicos e hospitais”, declarou ele.
De acordo com o deputado, a iniciativa visa auxiliar financeiramente os times de futebol do Estado que estejam legalmente constituídos e participando de campeonatos. Hermínio Coelho declarou que o dinheiro público deverá ser gerenciado de forma que atenda aos anseios sociais. Portanto, prosseguiu, “pela importância que tem a prática de esportes, torna-se prioritário tal destinação de recursos, desde que observadas regras e resultados. Nesse particular, para a cessão do apoio, propõe-se que o time esteja em pleno funcionamento e atualizado, bem como, participando de certames oficiais”.
VEC DE PIRES NA MÃO – A iniciativa do parlamentar do PSD pode ser um alento para o Vilhena Esporte Clube, time tricampeão estadual que vive uma situação de penúria, atolado em dívidas e sem elenco. Por causa das dificuldades financeiras, o Lobo do Cerrado está ameaçado, inclusive, de não disputar a primeira divisão estadual do ano que vem. Com seus dirigentes em permanente confronto, o time não tem elenco e “respira por aparelhos”.
