Juiz eleitoral convoca imprensa para esclarecimentos sobre diplomação de vereadores presos

Na manhã desta quarta-feira, 07, no Fórum Eleitoral de Vilhena, o Juiz Eleitoral Anderson Cavalcante Fecury concedeu entrevista coletiva para esclarecer dúvidas acerca de diplomação dos candidatos eleitos em outubro deste ano. 

O magistrado falou sobre os dias difíceis que o país e o município de Vilhena têm vivido, com a crise política desencadeada por denúncias de corrupção que resultaram na prisão de diversos políticos e empresários. “O momento do país não é bom, o momento da nossa cidade também não, estamos aí com uma situação atípica, anormal. Nunca tinha vivenciado, morando numa cidade onde o prefeito está recluso, o presidente da Câmara está recolhido, são sete vereadores suspeitos de envolvimento em atos ilícitos”, disse Fecury que ressaltou que não é de competência da Justiça Eleitoral julgar estes casos.

O Juiz Eleitoral esclareceu que a diplomação dos candidatos eleitos é o último ato do processo eleitoral administrativo deflagrado a partir do registro de candidatura. “A Justiça Eleitoral é responsável por esse processo, que é, na verdade, proporcionar para população o seu direito ao sufrágio, ao voto, que é universalmente garantido”, explicou Fecury, antes de prosseguir: “Nós estamos falando apenas de eleições, não estamos falando de exercício de cargos públicos, não estamos falando quem vai ou quem não vai assumir; estamos tão somente, com a diplomação, concluindo um processo que foi iniciado com o registro da candidatura”. 

A diplomação nada mais é que a justiça eleitoral atestando que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo, e dando validade aos votos que cada candidato recebeu ao longo do período eleitoral.  “É importante a Justiça Eleitoral vir a público e esclarecer para a população por que nós nos preocupamos pelo que temos visto nas manifestações, e às vezes algumas manifestações até desarrazoadas, desproporcionais, e em geral fruto da ignorância, de ignorar como é que a justiça funciona”.  

Fecury explicou que, mesmo presos por suspeitas de atos ilícitos, os vereadores reeleitos em outubro não estão impedidos de serem diplomados. Porque os crimes cujas suspeitas recaem sobre eles não foram infrações eleitorais, e como estão plenos de seus direitos políticos, nada impede que sejam diplomados. 

O Juiz Eleitoral explicou ainda o caso da candidata eleita Rosani Donadon (PMDB), que teve o pedido de candidatura indeferido inicialmente, recorreu para o TRE em Porto Velho onde conseguiu o deferimento e, embora com recurso, está apta a ser diplomada. “Com a reversão dessa decisão, ela passou de candidata indeferida para deferida, por conta disso, ela se habilita a receber o diploma de eleita”, disse. 

Embora seja apenas o encerramento do processo eleitoral, o diploma é essencial para o candidato tomar posse. Fecury explicou sobre os casos dos vereadores presos, que eles podem ser diplomados por procuração, ou receberem o documento em outra ocasião.