Célio Batista rebate acusações e alega inocência

Uma decisão do desembargador Oudivanil de Marins, do TJ de Rondônia, assinada nesta sexta-feira, 28, deve impedir a votação da cassação do vereador Célio Batista (PR), em Vilhena, durante sessão da Câmara marcada para a próxima segunda-feira, dia 1º de outubro. O parlamentar é investigado por uma CPI, sob acusação de participação num esquema para aprovação de empreendimentos imobiliários na cidade.

Embora tenha negado a liminar para suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o magistrado, que relata a matéria como substituto, deixou claro que Célio não pode ser cassado através deste procedimento. “No caso dos autos, entretanto, não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis, mormente considerando o caráter investigativo da comissão parlamentar de inquérito, destituído de qualquer poder punitivo”.

Segundo o entendimento da defesa do vereador, para que Célio seja penalizado, será necessário a abertura de outro processo, caso o relatório contra ele seja aprovado. A insistência em estabelecer punição para o acusado, contrariando a interpretação do desembargador, pode levar à anulação da sessão.

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