Magistrado, no entanto, não afastou secretário de Saúde e nem suspendeu contrato com a empresa
 
O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso a uma decisão do juiz Paulo Juliano Roso Teixeira, da 1ª Vara Cível de Vilhena, que atendeu parcialmente o pedido feito por uma moradora de Porto Velho que ingressou com uma Ação Popular contra o prefeito Delegado Flori e o secretário municipal de Saúde, Wagner Borges (FOTO).
 
A mulher, identificada como Silvana Alves e Silva, moradora do bairro Agenor de Carvalho, na capital, faz uma série de pedidos, ao denunciar ilegalidades na contratação da Santa Casa de Chavantes, entidade que desde o início do ano atua na rede municipal de saúde de Vilhena.
 
Entre outras coisas, a denunciante pede que o município não renove o contrato com a Chavantes, publique no Portal da Transparência o teor processo administrativo que decretou emergência na saúde local (segundo ela, irregular), além de outros documentos e prestação de contas relativos aos serviços prestados.
 
Silvana também pede que a justiça determine o afastamento do secretário de Saúde, acusado por ela de omissão na fiscalização do convênio, e que o caso seja apurado por órgãos de controle, como MP, MPF e Polícia Federal. Também solicita que o município seja obrigado a reassumir os serviços de saúde após a Chavantes ser dispensada.
 
O QUE DECIDIU O JUIZ
Em sua decisão, o magistrado concedeu liminar apenas determinando a publicação dos documentos no Portal da Transparência. Quanto aos demais pedidos, deu 20 dias para que o município se manifeste.
 
O OUTRO LADO
Segundo o prefeito, a autora da ação popular, que tenta evitar que a Chavantes concorra na licitação que escolherá a empresa que prestará o serviço, é presidente de outra entidade que atua no mesmo segmento e estaria, na visão dele, usando a justiça para se beneficiar.
 
“Ela que entre na concorrência, que é aberta. Se ganhar, presta o serviço. O que não pode é fingir isenção e causar danos buscando se beneficiar”, finalizou Flori.
 
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