Com decisão de Fachin, eventual “liminar” de presidente do TRE deve demorar duas semanas
 
Advogados que atuam na ação que cassou o mandato do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), conseguiram junto ao TSE uma decisão liminar que, na prática, impede a volta imediata do mandatário ao cargo do qual está afastado há duas semanas.
 
O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, que havia dado 48 horas para que os advogados que atuam contra Japonês apresentassem contra-razões. Após a manifestação dos profissionais do Direito, o próprio Kiyochi decidiria se o recurso a ser recebido e enviado ao TSE seria com “efeito suspensivo”, que permitiria ao líder vilhenense cassado voltar à função enquanto o recurso seguiria tramitando na Justiça Eleitoral.
 
Na peça em que contestam o prazo dado pelo presidente do TRE, os advogados o acusam de atropelar o processo e desrespeitar o “Princípio da Colegialidade”: ou seja, o magistrado estaria dando, com seus despachos, indicações de que, mesmo sendo derrotado em plenário por 6 votos a 1, daria a espécie de liminar que reconduziria Japonês ao cargo.
 
Com a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do TSE, os advogados da coligação da ex-prefeita Rosani Donadon que impetraram o mandado de segurança, terão agora três dias para apresentar as contra-razões, mas também poderão entrar com novos recursos contra o prefeito cassado e o próprio Kiyochi.
 
Pelas regras processuais, os novos prazos começam a contar após a publicar dos segundos embargos apresentados, nos quais os advogados fizeram uma série de pedidos, desde a inclusão de novos nomes no processo até questionamentos sobre uma eventual eleição suplementar para escolher o substituto de Japonês em votação direta (ENTENDA AQUI).
 
Assim, se nada sair errado, uma decisão do presidente do TRE/RO só será tomada em cerca de duas semanas, levando-se em conta os prazos de intimações e publicações dos atos no Diário Oficial da Justiça.
 
CLIQUE AQUI e leia liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE.