Certame definirá empresa terceirizada que vai gerir o Hospital Regional, o Instituto do Rim e a UPA 24h
 
Decisão judicial publicada nesta quarta-feira, 27, encerra pelo menos a primeira etapa de um “duelo de gigantes” na disputa pela gestão da Saúde em Vilhena. O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia, decidiu que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), tem direito de participar na licitação organizada pela Prefeitura de Vilhena para terceirização da gestão do Hospital Regional, do Instituto do Rim e da UPA 24h. Sua participação vinha sendo negada desde o fim de novembro pela Comissão de Licitação, atendendo a pedidos da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, atual gestora das unidades.
 
A sentença do desembargador, acompanhando parecer do Ministério Público, negou o pedido da Prefeitura para suspender outra decisão liminar favorável ao Ibrapp, dando a ele permissão de participar da licitação (LEMBRE AQUI). Antes dessa, o Ibrapp já tinha conseguido outras duas decisões liminares na Justiça que lhe garantiam a apresentação de sua proposta, sempre contestadas pela Prefeitura e pela concorrente, Chavantes.
 
Exibindo tranquilidade, o prefeito  Delegado Flori (Podemos) disse por telefone ao FOLHA DO SUL ON LINE que foi informado da situação pela Comissão de Licitação e que o certame será retomado. “A comissão me informou que a preocupação que eles tinham é não deixar nenhum concorrente que possa vir a assinar um contrato precário. Quem ganhar vai assumir a Saúde, um contrato de R$ 50 milhões, com 500 pessoas envolvidas na transição, além de cerca de metade da saúde de Vilhena e região. Assim, se qualquer dia essa empresa perdesse o mandado de segurança local, que era sua única garantia de participar na licitação até então, teria de voltar tudo de novo. Então, a Prefeitura tinha, e tem, esse cuidado de não deixar acontecer um vai e vem que pode causar dano, morte e sequelas num ramo desse. Respeitamos a Justiça e agora, com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, as propostas serão abertas. Essa é a informação que a comissão me passou, porque por enquanto sou apenas um fiscalizador de longe da matéria”, garantiu o prefeito.
 
Consultado, o secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, explicou que a Comissão de Licitação se reunirá nesta quinta-feira, 28, para definir a data da reabertura da licitação. A previsão é que isso aconteça antes do dia 06 de janeiro.
 
O Ibrapp, através de sua assessoria, elogiou a Justiça e garantiu que deseja apenas ter suas propostas abertas. “Queremos deixar registrado aqui nossos elogios ao Ministério Público e à Justiça pela maneira imparcial e responsável que estão conduzindo o futuro da gestão de saúde do município de Vilhena. Tomando posicionamentos e decisões em observância ao melhor projeto e proposta para a municipalidade. Estamos há 14 anos em Rondônia, gerindo a Saúde de unidades em Porto Velho, Cacoal e outras grandes cidades. Temos total capacidade e competência de atuar também no Cone Sul”, afirmaram.
 
HISTÓRICO
Essa é a segunda licitação para a gestão destas unidades de saúde que a Prefeitura organiza em 2023. Na primeira, realizada na primeira metade do ano, também houve embate judicial com o Ibrapp. Questionando aspectos do edital na Justiça, o instituto conseguiu decisão favorável do juiz que exigia adequações no edital. A Prefeitura decidiu cancelar a licitação e renovou o contrato emergencial da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que já estava gerindo a Saúde desde janeiro, por mais seis meses.
 
A situação rendeu polêmicas, denúncias, pedido de CPI e investigações.

CLIQUE AQUI e leia decisão na íntegra.