“Quero saber onde arrumaram 2 anos e meio a mais para me condenar”
 
O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso, na íntegra, à decisão de primeira instância, que condenou a 10 anos de prisão em regime fechado o ex-secretário municipal de Agricultura de Vilhena, Jair Natal Dornelas. Outros quatro servidores da Pasta também foram condenados. A sentença foi proferida pelo juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal, e publicada no dia 19 de julho.
 
O documento mostra que dois outros secretários de Agricultura, Elói Maria (titular) e Maria Madalena de Paula (adjunta) também foram denunciados por ilegalidades no uso de maquinários da prefeitura. Ambos fizeram acordos para encerrar o processo, assim como outros réus beneficiados pelas irregularidades.
 
Ao apresentar as denúncias, o promotor Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade na comarca local do MP, listou as acusações contra todos os envolvidos. Jair é apontado como autor de três práticas que levaram à condenação dele, todas envolvendo o uso ilegal de bens públicos.
 
A primeira diz respeito a serviços executados em propriedades particulares, sem a exigência de certidões negativas dos beneficiários das obras. De acordo com o MP, somente após ter conhecimento da visita de um oficial de diligências às propriedades ele providenciou as certidões e o recolhimento das taxas exigidas para a execução dos serviços através do programa “Porteira Adentro”.
 
Dornelas também teria emprestado uma roçadeira do município para um produtor rural do distrito de Nova Conquista e gradeado o terreno de um empresário na área urbana de Vilhena, ocasião em que o promotor chegou a comentar o caso através de nota enviada ao site (CONFIRA AQUI).
 
De acordo com a sentença proferida pelo magistrado vilhenense, os servidores julgados foram condenados a penas que vão de 02 a 04 anos, além do pagamento de multas. Assim como os demais, Jair também pode recorrer em liberdade, mesmo recebendo a pena mais alta.
 
O OUTRO LADO
O site não conseguiu contato com os demais acusados, mas falou com Jair Dornelas, que comentou a decisão, na qual apontou o que considera falhas. Segundo ele, mesmo tendo sido denunciado por três situações, ele acabou sendo punido em excesso. “Quero saber onde arrumaram 2 anos e meio a mais para me condenar, já que as três acusações chegariam apenas a 7 anos e meio”.
 
Dornelas disse que vai recorrer e argumenta que em nenhum trecho do processo ele é acusado de desviar recursos públicos. “No primeiro caso, as certidões e o recolhimento das taxas estão no processo; no segundo eu emprestei a roçadeira porque sairia mais barato do que a equipe da Semagri ir até Nova Conquista para fazer o serviço; e o quanto ao trabalho que fizemos no terreno do empresário, as propriedades são chácaras, mas o promotor as considerou imóveis urbanos para pedir a minha condenação. Estou tranquilo e vou recorrer”.
 
O ex-secretário também faz questão de esclarecer que os servidores condenados foram denunciados por ações deles na gestão dos ex-secretários Elói e Madalena na Pasta.
 
CLIQUE AQUI e leia na íntegra outros detalhes da sentença, que é pública.