Acusado terá que usar tornozeleira e se apresentar toda semana no Fórum
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa do mato-grossense Jean de Brito da Silva, preso por participação nos atos de 08 de janeiro, em Brasília, e reverteu a prisão para medidas cautelares.
 
Jean é da cidade de Juara (MT) e ex-brigadista temporário do Corpo de Bombeiros. O advogado dele apresentou laudos e avaliações médicas, comprovando que Jean foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual Moderada.
 
Além do uso de tornozeleira, o ministro determinou que o mato-grossense compareça todas as segundas-feiras no Fórum de Juara, proibição de viajar para fora do país e também de usar as redes sociais.
 
Em sua decisão, Moraes explicou que, "em virtude da situação excepcionalíssima agora noticiada pela Defesa, a manutenção da prisão não se revela adequada" e pode ser substituída por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.
 
"Diante do exposto, concedo a liberdade provisória a Jean de Brito da Silva, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares", decidiu.
 
"O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão", alerta Moraes.