*Dimas Ferreira

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o vereador Célio Batista retorne à Câmara Municipal de Vilhena, da qual estava afastado há mais de um ano. O parlamentar é investigado por suposta participação num esquema de propinas para aprovação de loteamentos na cidade. Saiba mais aqui.

Por causa do escândalo, sete vereadores foram parar na cadeia, três tiveram os mandatos cassados e um continua afastado. Célio esteve na marca do pênalti, mas a CPI que poderia cassá-lo acabou por poupar seu mandato, alegando falta de provas.

A decisão judicial que devolveu a função a Batista, a rigor, não o absolve de nenhum crime. O edil não é inocente, até que isto seja decretado pelos tribunais. Ocorre que também não é culpado, já que seu caso ainda está pendente de julgamento. O Ministério Público acha que ele deve ser penalizado. Seus advogados garantem que os documentos e testemunhos nos autos estão a favor dele.

O que se cuida aqui, no entanto, é de outro aspecto da questão: e se os vereadores de Vilhena, atendendo ao “clamor popular”, tivessem passado a lâmina no mandato do colega? Uma coisa é certa: a cassação seria legal, porque o julgamento por quebra de decoro é político e independe de provas. Basta a convicção. Outra coisa é mais certa ainda: o que é legal, nem sempre é justo!

Diante das duas decisões (da justiça e da própria Câmara) em favor do político investigado, milhares de comentários nas redes sociais indicam um placar apertado: há quem alegue que “tudo acabou em pizza”, mas outros bradam que “justiça foi feita”.

Certo é que, do ponto de vista financeiro, o edil não pode se queixar: afastado das funções por determinação judicial, continuou embolsando o salário sem trabalhar. Pelo prisma moral, o estrago foi considerável: um ano usando tornozeleira eletrônica causa constrangimento e dor.

Mas existe, neste caso, um detalhe desconhecido pela maioria e que, se não redime o político suspeito, o engrandece como ser humano: no meio da tempestade, Célio viu nascer o filho com a Síndrome de Down, e precisou enfrentar, com resignação, todas as conseqüências decorrentes disso. Com a esposa abalada após o parto, ele cuidou e continua cuidando bem do garoto. E, mais nobre ainda: jamais tentou usar o desígnio de Deus sobre a criança a fim de comover os que iriam julgá-lo. Neste caso, merece aplausos. Em relação ao restante, que tente provar que é mesmo inocente no foro adequado: a justiça.

*Dimas Ferreira é advogado e editor do FOLHA DO SUL ON LINE