O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, realizou no início de dezembro, reunião no município de Chupinguaia, com o objetivo de acompanhar ações de combate à dengue e estabelecer novas estratégias a serem implementadas para a prevenção da doença. Uma das medidas acordadas foi a de que a Secretaria de Fazenda notifique proprietários de imóveis abandonados para que providenciem a limpeza do terreno.
Segundo ficou definido na reunião coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a Secretaria Municipal de Fazenda deverá conceder prazo de até cinco dias para a limpeza dos terrenos. Não havendo cumprimento da notificação, a Secretaria de Obras deverá efetuar a limpeza, cobrando posteriormente uma taxa.
No encontro, que também teve a presença de representantes da Fundação Nacional de Saúde, Controladoras das Unidades de Saúde e órgãos municipais, ficou definido ainda que a Secretaria Municipal de Educação dará continuidade ao trabalho de prevenção da dengue, devendo enviar relatório a cada 60 dias ao MP no final de cada ano.
Já as Controladoras das Unidades de Saúde deverão realizar levantamento epidemiológico mensal sobre casos de pacientes com suspeita de dengue. A Secretaria Municipal de Fazenda deverá notificar os proprietários de imóveis abandonados para que procedam à limpeza. A Secretaria Municipal de Obras ficou responsável pela limpeza dos imóveis abandonados, e por encaminhar para a Secretaria Municipal de Fazenda a cobrança das taxas.
O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen sentiu a necessidade de unir ações em prol da sociedade, em razão de que o período das chuvas acarreta a expansão dos problemas causados pelo mosquito aedes aegypti. Outra motivação foi a necessidade de trabalhos técnicos de monitoramento epidemiológico não só nos casos de doença, mas também com relação à população de mosquitos, assim como um acompanhamento eficaz para adoção de medidas de controle.
O Promotor de Justiça também levou em conta que o prefeito do município não providenciou o que foi determinado na reunião realizada em junho deste ano. O integrante do Ministério Público ressalta que o MP já obteve autorização judicial (alvará) para que os agentes de fiscalização em Vilhena possam adentrar as residências fechadas ou aquelas em que os moradores ofereçam resistência à fiscalização, medida que permitirá uma averiguação de todas as residências da cidade.
