Vereadores chamaram de “politiqueiro” o pedido de abertura de CP
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vilhena, realizada nesta terça-feira, 13, os vereadores rejeitaram por unanimidade o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Delegado Flori (Podemos).
A solicitação para instauração de uma CP foi protocolada pelo ativista político Fábio Coelho Adriano, mais conhecido pela alcunha de “Adriano Vilhenense”, e denunciava supostas irregularidades político-administrativas referentes à contratação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para administrar a Saúde em Vilhena (ENTENDA AQUI).
A Assessoria Jurídica do Poder Legislativo deu parecer contrário ao recebimento do pedido de abertura de CP. Parecer que foi seguido pelos vereadores que, por unanimidade, votaram pelo não acolhimento do pedido de abertura da investigação.
A vereadora Professora Vivian Repessold (PP) entende não ser cabível momento para abertura de uma CP. “Não cabe uma CP no momento, sendo que nós temos uma Comissão em andamento que, inclusive, temos nos desdobrado para estudar mais de 750 páginas que são respostas a requerimentos feitos por esta Casa, e ainda não temos um relatório final”, argumentou a vereadora, que lembrou: “Vilhena tem se desgastado constantemente com essas trocas de prefeitos. Não é possível que agora, com tão pouco tempo, nós vamos de novo afastar um prefeito e voltar à estaca zero.”
O vereador Dhonatan Pagani (Podemos), citado nominalmente no pedido de abertura de CP como aliado do prefeito, também se manifestou e disse que há que se respeitar o devido processo legal. “Nós temos que ser justos aqui, agir com justiça e com sobriedade, e também com coragem de manifestar e dizer que quando é certo é certo, e quando é errado é errado. O caminho para esse tipo de questionamento não é uma Comissão Processante. Entendo também, só pelo fato de quem apresentou esse pedido, a gente já sabe da intenção desse tipo de matéria; e esse parlamento, acredito, irá agir com sobriedade, com coragem, e rejeitar esse tipo de matéria”, disse.
Outro a se pronunciar foi o vereador Wilson Tabalipa (PSC) que lembrou que o “Tribunal de Contas veio in loco averiguar as circunstâncias desfavoráveis das condições de atendimento da saúde pública, sobretudo pela situação da lavanderia do hospital, e concluiu que a prefeitura de Vilhena, ao declarar a situação de emergência na saúde, atuou em conformidade com os parâmetros da legalidade, conveniência e oportunidade”, ponderou.
Já o vereador Padrinho Sanches (Avante), lembrou que em dois anos esta foi a quarta vez que o Legislativo Vilhenense teve que analisar pedido de abertura de CP. “Ao invés de estarmos debatendo as pautas de interesse da nossa sociedade, temos que debater projetos e pautas politiqueiras desta natureza”, disse Sanches, que também lembrou o posicionamento do Tribunal de Contas favorável a decisão do município de decretar estado de emergência na saúde.
Sanches foi além e disse que é necessário fazer uma mudança no Estatuto da Câmara de Vereadores afim de se evitar os constantes pedidos de abertura de CP. “Nós precisamos urgentemente modernizar o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica, que já tem mais de duas décadas”, disse o vereador, que afirmou já ter autorização do presidente da Samir Ali (Podemos) para buscar a documentação necessária para a alteração do Regimento da Casa de Leis.
Sanches defende que pedidos dessa natureza sejam analisados primeiramente pela Comissão de Justiça e Redação para, somente depois de avaliada a matéria, ela possa ir para o plenário. “Nós temos a obrigação de modernizar o Regimento e a Lei Orgânica para a hora que chegar uma peça dessa natureza aqui, entrar na comissão, ser analisada, para depois vir para o plenário; para que fiquemos aqui 13 vereadores discutindo picuinha política e deixando de discutir as pautas de interesse da sociedade em um momento em que Vilhena começa a avançar”, concluiu o vereador nunciando voto contrário a abertura da CP.
Autor:
Rogério Perucci
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 13 de Junho de 2023, às 14:29