Prefeito interino assinou TAC dando prazo para mudança de granja
Adversários que protagonizaram a disputa eleitoral mais acirrada da história de Vilhena, a prefeita Rosani Donadon (PMDB) e o empresário Eduardo Tsuru (PV), batido por ela nas urnas no ano passado, estão envolvidos em mais uma queda de braço. É o que acaba de revelar a jornalista Ellen Donadon.
Conforme as apurações da comunicadora, o vereador Célio Batista (PR), que foi prefeito interino do município nos últimos 45 dias de 2016 teria praticado um ato suspeito em benefício de Eduardo Japonês. A equipe de Rosani, ao detectar indícios de ilegalidade da ação do mandatário-tampão, já mandou o caso para o Ministério Público, que pode denunciar Célio por improbidade administrativa, caso fique comprovada a suspeita de favorecimento.
Veja abaixo, na íntegra, o relato de Ellen sobre este polêmico episódio:
Em poucos dias à frente do Poder Executivo em Vilhena, Célio Batista “comprou” um problema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a prefeitura e a granja do ex-candidato a prefeito, Eduardo Japonês, pode complicar o atual vereador e ex-prefeito interino.
A empresa de Eduardo Tsuru já está instalada em Vilhena há mais de 20 anos, mas uma Lei municipal, de número 2547/2008 veda a criação de galináceos dentro do perímetro urbano do município, exigindo então que Japonês retirasse a granja do local em que se encontra.
O TAC tem como objetivo o comprometimento dos representantes da empresa de que removeria as instalações da granja, porém não tem parecer jurídico e viola critérios de preservação do meio ambiente (bem indisponível). O primeiro TAC foi assinado em 22 de novembro e estabelecia três anos de prazo para a regulamentação do empreendimento, o segundo TAC, assinado já em dezembro, dá 10 anos para a empresa de Eduardo Japonês.
Onde está, segundo a Lei municipal, a Granja Brasil poderia criar apenas seis aves, sendo que tem capacidade para 200 mil galinhas.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o documento já foi encaminhado ao Ministério Público. Se provada a irregularidade do ato, Célio pode responder por improbidade administrativa.
