Mesma medida desgastou politicamente a então prefeita Rosani Donadon

Em visita à redação do FOLHA DO SUL ON LINE, na manhã desta quinta-feira, 20, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), comentou dois episódios em sua administração que passaram a ser tratados como “escândalos”, principalmente nas redes sociais.

O primeiro caso é o da servidora da Secretaria Municipal Fazenda, Aline Moreira, casada com o titular da Secretaria Municipal de Administração, Marisson Rebouças. Uma recomendação do MP levou o prefeito a exonerar Aline, que apesar de ser concursada, poderia se beneficiar da ligação familiar, o que configuraria nepotismo, segundo entendimento do promotor Fernando Franco Assunção.

Japonês disse que adotou a medida mesmo não havendo decisão judicial para que a dispensa fosse feita. Na gestão de Rosani Donadon (MDB), o mesmo promotor pediu, por motivo diferente, a exoneração de uma servidora e a então prefeita também obedeceu, mas foi à justiça e ela retornou à função. Lembre aqui.

O segundo caso diz respeito a uma iniciativa que também rendeu intenso desgaste à antecessora do atual prefeito: a tentativa de abrandar a “Ficha Limpa Municipal”, lei que impede a nomeação de pessoas condenadas em segunda instância.

Assim como Rosani, que tentou mudar, antes mesmo de assumir, a regra para nomear o marido, Melki Donadon, em seu governo, Japonês admite que as alterações propostas por ele visam manter no cargo o atual secretário de Saúde, Afonso Emerick. Entenda aqui.

O OUTRO LADO
Eduardo Japonês explicou que, na proposta enviada à Câmara, o que ele está pedindo é que a lei municipal seja equiparada a uma norma federal que trata do mesmo tema. O problema é que, pela regra de Vilhena, uma pessoa que tenha sido condenada, por qualquer ilegalidade, não pode ser nomeada antes de passados 8 anos da decisão judicial. O prefeito explicou que, em se tratando de infrações que não tenham sido cometidas com dolo (intenção), desvio de dinheiro ou prejuízo aos cofres públicos, a lei federal prevê que o impedimento é de apenas 2 anos depois da sentença.

EMERICK
O mandatário vilhenense disse que o atual secretário de Saúde foi condenado, quando ocupava a mesma função em Cerejeiras, ao pagamento de uma multa por desobediência. “O MP pediu a contratação de um médico e ele não fez isso por não ter condições de acatar.Já pagou a multa e o processo está arquivado há quatro anos”.

BOM DE SERVIÇO
Japonês explicou o motivo de se mobilizar para manter Emerick em seu staff. De acordo com ele, o titular da Semus tem sido fundamental para resolver problemas cruciais no setor mais problemático do município. Em menos de um mês na função, Emerick liberou recursos para a UTI do Hospital Regional junto ao Governo do Estado; pacificou o relacionamento com os servidores da Saúde; consertou equipamentos e melhorou o atendimento nas unidades locais; e, na semana passada, conseguiu uma emenda de mais de R$ 7 milhões para manter os estoques de remédios e produtos do município por pelo menos um ano. 

“Eu poderia entrar na justiça para nomear o secretário, que dispõe de todas as certidões exigidas para ocupar o cargo. Mas preferi ser democrático e agir com transparência, pedindo que a Câmara resolva esse conflito entre uma lei federal e uma municipal. Não haverá prejuízo para a cidade. Aliás, Vilhena só tem a ganhar com esta correção”, finalizou.