Mais de R$ 3,7 milhões de remanejamento estão parados no Legislativo
Com sete vereadores afastados, cinco deles presos e dois foragidos, a Câmara Municipal de Vilhena passa por dificuldades para obter quórum para analisar matérias importantes e que exigem maioria absoluta de votos para aprovação.
A convocação dos suplentes seria a solução para a falta de edis no Palácio Nadir Ereno Graebin. Mas, tal tarefa tem se mostrado árdua para o departamento jurídico da Casa de leis. Dois dos convocados tiveram suas posses suspensas pela justiça devido a ações de outros suplentes, que acreditam ter direito de assumir a cadeira no local dos convocados. Até a decisão da justiça, as duas cadeiras ficam vazias.
A esperança era preencher as outras duas vagas, a última delas aberta com a prisão do vereador Marcos Cabeludo (PHS). Mas, Ernando Lucena (PTB) e Francis Godoy (PRB) não puderam tomar posse porque seus diplomas não foram emitidos pelo TRE, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara. “Nós estamos de plantão, e assim que os dois forem diplomados será convocada uma sessão extraordinária para que possamos analisar e votar todos esses projetos que estão trancando a pauta” garantiu Célio Batista (PR), presidente do Legislativo.
Hoje é o último dia para o depósito dos salários dos servidores da Saúde e, ao que tudo indica, uma grande parte deles não terá seus pagamentos em conta no prazo, já que o Executivo depende de remanejamento orçamentário de mais de R$ 3,7 milhões para complementar a folha. E esse valor precisa ser aprovado na câmara por maioria absoluta de votos.
Outra situação provocada pelo falta de vereadores é o atraso na discussão do Orçamento 2017. Esta semana, como previsto, o Palácio dos Parecis mandou ofício à Câmara solicitando novo prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária.
Fato é que, sequer a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que irá orientar a feitura da Lei Orçamentária, foi votada.