A ação social tem amplo apoio da comunidade vilhenense
 
Na sessão ordinária de ontem (terça-feira, 6 de agosto), o presidente da Câmara Municipal de Vilhena, Samir Ali (MDB), apresentou uma proposta significativa para a comunidade. O projeto, que foi lido durante a sessão, busca alterar a Lei 5.795, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).
 
Esta parceria garante o uso da mão de obra de detentos em serviços executados pelo município, como reforma de espaços públicos e limpeza em ruas e avenidas. A ação social tem amplo apoio da comunidade vilhenernse.
 
A mudança proposta por Samir Ali refere-se à destinação dos recursos do convênio. Atualmente, 25% do valor do convênio vai para o Fundo Penitenciário (FUPEN) que administra os recursos de acordo com seus critérios, e apenas parte dessa verba retorna sob a forma de investimento no sistema penitenciário local.
 
A proposta de Samir cria alternativa para que essas verbas possam ser totalmente encaminhadas ao Conselho da Comunidade da Comarca de Vilhena, montante que seria utilizado para promover melhorias no sistema local. "Desta forma, estamos dotando a estrutura local de formas humanizadas de cumprimento de pena e melhores condições de trabalho para os servidores ", explica Samir.
 
Em última análise, o objetivo é proporcionar melhores condições para os apenados e para a gestão do sistema penitenciário de Vilhena. “Além disso, manter os recursos no Município significa mais dinheiro circulando no comércio local, trazendo outros benefícios até mesmo para o próprio governo sob a forma de arrecadação”, argumenta Samir.
 
A medida apresentada pelo presidente da Câmara agora aguarda a análise e votação dos demais vereadores. Caso aprovada, representará um passo importante na melhoria da segurança e das condições do sistema penitenciário local, refletindo diretamente no bem-estar da comunidade e na eficácia das ações de ressocialização.
 
O sistema penitenciário local, que atualmente atende centenas de apenados. Cem desses apenados são assistidos pelo convênio, participando de ações de ressocialização e reinserção social. Com a mudança, Samir acredita que os resultados serão mais justos e positivos para Vilhena.