Edital

EDITAL DE CITAÇÃO LIÉTE DA SILVA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital…

30/06/2026 às 12:37
EDITAL  DE  CITAÇÃO

LIÉTE DA SILVA,  faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 94439/26 na Secretaria Municipal de Terras–SEMTER, referente a o reconhecimento da posse do imóvel de nomina do LOTE 09 QUADRA 93 SETOR 05

Em cumprimento à Lei Municipalnº4.716/2017,Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste,sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, seráo otuorgado o título de propriedade conforme requerido.

Vilhena, 30 de Junho  de  2026

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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