Edital
EDITAL DE CITAÇÃO PAULO HENRIQUE SILVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
01/07/2026 às 10:39
EDITAL DE CITAÇÃO
PAULO HENRIQUE SILVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 94438/26 na Secretaria Municipal de Terras –SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel de nominado LOTE 14 QUADRA 14 SETOR 19-RM.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazos em impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 01 de Julho de 2026
PAULO HENRIQUE SILVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 94438/26 na Secretaria Municipal de Terras –SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel de nominado LOTE 14 QUADRA 14 SETOR 19-RM.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazos em impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 01 de Julho de 2026
