Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOSÉ WALTER DO AMARAL, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
03/07/2026 às 15:46
EDITAL DE CITAÇÃO
JOSÉ WALTER DO AMARAL, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 94277/26 na Secretaria Municipal de Terras–SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 01 QUADRA 19 SETOR 06
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 03 de Julho de 2026
JOSÉ WALTER DO AMARAL, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 94277/26 na Secretaria Municipal de Terras–SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 01 QUADRA 19 SETOR 06
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 03 de Julho de 2026
