Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOAQUIM APARECIDO ORCESI, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
15/07/2026 às 11:36
EDITAL DE CITAÇÃO
JOAQUIM APARECIDO ORCESI, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 95181/26 na Secretaria Municipal de Terras–SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 12 QUADRA 09 SETOR 23
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 15 de Julho de 2026
JOAQUIM APARECIDO ORCESI, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 95181/26 na Secretaria Municipal de Terras–SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 12 QUADRA 09 SETOR 23
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 15 de Julho de 2026
