Edital
EDITAL DE CITAÇÃO HEBER RODRIGUES DE AGUIAR , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
21/07/2026 às 11:55
EDITAL DE CITAÇÃO
HEBER RODRIGUES DE AGUIAR, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 96.927/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 02- QUADRA 18 – SETOR 08.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 21 de julho de 2026.
HEBER RODRIGUES DE AGUIAR, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 96.927/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 02- QUADRA 18 – SETOR 08.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 21 de julho de 2026.
