Rosani pode reverter condenação no TSE; segunda candidatura levaria a nova impugnação

Como previsto, o julgamento do TSE que pode ter reflexo direto no recurso contra a posse da prefeita eleita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), está provocando debates acalorados nas redes sociais em grupos de WhatsApp. Entenda o caso aqui.

Porém, movidos mais pelas paixões partidárias do que por conhecimentos sobre a matéria que estimula as discussões, os envolvidos no confronto virtual disparam argumentos em defesa de suas posições, muitas vezes sem qualquer amparo na lei.  

Com base no que diz a legislação eleitoral, o FOLHA DO SUL ON LINE vai tentar situar o leitor quanto ao que pode acontecer com Rosani, cujo recurso pode ser julgado até amanhã, embora não haja prazo definido para isso. Neste caso, porém, se houver uma decisão, ela será monocrática, passível de recurso

Ao contrário do que muitos afirmam, o julgamento de um prefeito eleito no Ceará, afastado hoje pelo mesmo motivo que levou à condenação de Rosani, também em 2008, não significa a derrota automática dela.

Além de contestar na justiça o prazo sua inelegibilidade, a peemedebista também pede que sua condenação seja revertida. Ela alega que foi penalizada por um ato de campanha, quando concorreu a vice ao lado do marido, oito anos atrás, mesmo sem estar no local do fato. O que ensejou a ação do MP contra o casal foi uma inauguração, da qual Rosani e Melki não participaram.

E, neste caso, a ex primeira-dama tem chance de vencer, pois já há entendimentos de que ações deste tipo não atingem o candidato a vice.

Portanto, mesmo que os ministros mantenham a decisão sobre o polêmico prazo em que acaba a inelegibilidade da mandatária, ela pode reverter a condenação que cassou seus direitos políticos por oito anos. E, com isso, se habilitar para a posse.

Caso o ministro Henrique Neves, que é relator da ação contra a prefeita, casse seu registro (e, com isso, o diploma perderia a validade), sua decisão será comunicada ao juiz eleitoral de Vilhena. Se o magistrado do TSE não tomar nenhuma decisão, medida cautelar pode ser apresentada para que ele se manifeste. Neste caso, porém, contra ou a favor, a sentença do ministro terá que ser confirmada pelo plenário da Corte. Também é possível recorrer ao STF.

Pessoas próximas ao casal Donadon dizem que, em caso de uma decisão desfavorável no TSE, um pedido de liminar será apresentado no STF. Não tem sido comum, no entanto, o Supremo atender este tipo de pedido contra decisão da última instância da Justiça Eleitoral.

Ainda que o ministro Luiz Fux tenha defendido, em várias votações, que os candidatos impedidos de tomar posse pelo mesmo motivo alegado contra Rosani têm direito de concorrer no pleito suplementar, a matéria não está pacificada nos tribunais.

Embora em 2007 o TSE tenha decidido que “quem deu causa à anulação do pleito não pode disputar a nova eleição”, não se pode dizer que este é o caso de Rosani. Ela não cometeu qualquer irregularidade na campanha deste ano que levasse à impugnação da disputa.

O próprio Gilmar Mendes, que preside o TSE, chegou a dizer que tal decisão sobre este tipo de conduta só seria tomada após os pedidos de registro para a disputa suplementar. 

Portanto, Rosani pode, em tese, se apresentar para a nova eleição, mas também estará sujeita a ter seu registro impugnado mais uma vez, sob acusação de que sabia que não estava apta para concorrer e, portanto, contribuiu para a anulação.