Disputa para atuar na Saúde do município foi vencida pela Santa Casa
 
O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso à decisão da juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Civel de Vilhena, na qual a magistrada indefere o mandado de segurança impetrado contra o resultado da disputa por um contrato milionário na Saúde do município.
 
O site vem acompanhando a briga entre as duas empresas envolvidas na disputa (Ibrapp e Santa Casa de Chavantes) desde a fase de habilitação de ambas. Na justiça, o Ibrapp conseguiu o direito de participar do certame, mas acabou sendo derrotado nos critérios técnicos.
 
A entidade com sede no Maranhão contestou administrativa e judicialmente a vitória da Santa Casa, mas não conseguiu liminar em Vilhena e nem no Tribunal de Justiça de Rondônia para anular a concorrência pública. A Santa Casa já está atuando após assinar o contrato.
 
Como agora o mérito da ação foi julgado em primeira instância, o Ibrapp precisará apelar para o TJ de Rondônia para tentar reverter a situação. E, caso decida “esticar” a briga em caso de derrota também na segunda instância, ainda tem o direito de ir ao STJ, mas isso pode demorar anos.
 
CLIQUE AQUI e leia a íntegra da sentença datada desta terça-feira, 30.