Parlamentares tentam anular eleição e derrubar presidente da Casa
 
Em resposta a um questionamento do FOLHA DO SUL ON LINE na tarde desta sexta-feira, 17, o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Samir Ali (Podemos) antecipou uma decisão que deve “incendiar” a sessão extraordinária da Casa convocada para a próxima segunda-feira, 20.
 
Conforme este site tem publicado, oito vereadores tentam derrubar Samir através da anulação da eleição dele para o cargo, em 2021, alegando que a sessão na qual foi feita a escolha contém vícios insanáveis. O presidente nega as acusações e diz que todos os atos do Parlamento seriam anulados se ele caísse. Ele também chama de “golpe” a ação dos colegas.
 
O edil-presidente apresentou ao site um parecer sobre o assunto assinado pelo procurador concursado da Câmara, Günter Schulz, datado de hoje, no qual ele recomenda que a matéria que vem rendendo polêmicas desde a semana passada não deve ser colocada em pauta na sessão convocada pelo grupo oposicionista.
 
Em um arrazoado de 08 páginas, o procurador cita jurisprudências e aponta doutrinas que embasam sua manifestação, o que levou Samir a não incluir na pauta da sessão marcada para daqui a dois dias o Projeto de Decreto Legislativo através do qual os opositores tentam retirá-lo do comando da Casa.
 
Além dos argumentos que apontam a falhas na iniciativa dos vereadores “rebelados” contra Samir, Günther também alerta para o que considera uma ilegalidade: a tentativa de anular uma eleição sem conceder ao alvo da ação o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na peça que assina, o procurador aponta erros na ferramenta legislativa usada contra o presidente da Câmara e recomenda aos que tentam derrubá-lo levar o caso para a justiça.
 
PODE VIRAR CRIME
Assessor jurídico da presidência da Câmara, o advogado Giuliano Dourado avisa que, caso os vereadores insistam em discutir novamente a matéria vetada na pauta, estarão incorrendo em “crime de usurpação de poder” e poderão responder por isso na justiça.
 
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