A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município deve ser pautada na próxima semana no Legislativo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) convocou para às 9 horas desta terça-feira, 15, uma assembleia extraordinária para deliberação sobre uma possível de paralisação do funcionalismo da prefeitura de Vilhena. A convocação foi publicada também nas redes sociais da entidade.
Conforme o texto da convocação, a paralisação em análise pelos servidores é contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que trata da Reforma da Previdência em Vilhena. A proposta deve ser inserida na pauta da sessão legislativa da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, 19 de março.
Dentre os pontos questionados pelo Sindicato, estão o aumento de tempo de contribuição dos servidores para a aposentadoria; e o fim da integralidade e paridade dos vencimentos, o que representa uma diminuição considerável no salário do servidor que se aposentar.
Essa situação foi explicada em reportagem publicada por este site no mês passado, na qual sindicalistas apontaram ilegalidades na reforma e prejuízos aos servidores (VEJA AQUI).
O FOLHA DO SUL ON LINE apurou junto ao presidente da Câmara Municipal de Vilhena, vereador Samir Ali (Podemos), que a proposta já foi analisada e liberada pelo Departamento Jurídico da Casa e deve mesmo ser apreciada na próxima terça-feira.
Vale lembrar que para aprovar uma alteração na Lei Orgânica do Município são necessários 9 dos 13 votos da Casa. A votação acontece em dois turnos, ou seja, se colocada em pauta e aprovada no dia 19, a matéria será analisada novamente na sessão seguinte, no dia 02 de abril.
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Autor:
Da redação
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 14 de Março de 2024, às 16:52