O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil
 
Na manhã desta sexta-feira (02/06), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM), deflagrou a  operação "Médico e o Monstro" em combate aos crimes pornografia infantil na região do vale do Jamari.
 
A ação policial resultou na prisão de um médico cubano em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, fruto das investigações da especializada.
 
A busca foi requerida com base em relatório do Ciberlab/DEI, o qual noticiou que foi identificado o compartilhamento de pornografia infanto-juvenil.
 
O computador do suspeito estava conectado e, em análise ao histórico de arquivos baixados, foram verificados indícios de pornografia infanto-juvenil, além de ter sido encontrado vídeo da mesma natureza armazenado no HD do computador.
 
 O médico recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição da justiça.
  
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.