Flori diz que orientará aliados a votar a favor da investigação
 
O clima político deve esquentar em Vilhena na próxima segunda-feira, dia 05 de maio: às 8h, os vereadores vão se reunir para discutir a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Delegado Flori (Podemos).
 
O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso à convocação feita através de ofício pelo presidente da Câmara Municipal, Samir Ali, do mesmo partido de Flori, e ele confirmou o teor do documento (LEIA AQUI), garantindo que a reunião realmente discutirá a investigação contra o prefeito.
 
Samir apontou as ilegalidades que motivaram a ação dele, destacando o descumprimento de leis aprovadas pelo Parlamento.
 
Falando com o site por telefone, Samir explicou que o intuito é debater com os vereadores o descumprimento de leis aprovadas na Câmara, como a não aplicação da lei complementar n. 309, que trata sobre a decadência do ISS, procedimentos inadequados para admissão de pessoal, publicação de leis com alterações em relação aos projetos aprovados pelo legislativo e falta constante de informações em projetos.
 
O presidente do Legislativo esclarece que a convocação não tem objetivo de criar uma CPI, e sim buscar diálogo para que haja respeito com o Legislativo, e para que situações como essa não voltem a acontecer.
 
O site também ouviu o prefeito, que garantiu que apoiará a CPI, caso as irregularidades apontadas pela Câmara sejam comprovadas. “Mais que isso: eu vou pedir aos vereadores que me apoiam para votar a favor da investigação. Sou o maior interessado nisso”.
 
QUAL É A BRONCA?
Embora ninguém fale do assunto, o FOLHA DO SUL ON LINE detectou no Diário Oficial do Município o que pode estar por trás desta ação dos vereadores.
 
Os parlamentares teriam sugerido que o prefeito acrescentasse ao recém-criado programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com o município (REFIS), um trecho que concederia os mesmos benefícios de devedores de tributos municipais a pessoas multadas ou condenadas a devolver dinheiro pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
 
Flori teria recusado a sugestão, mas os próprios vereadores apresentaram e provaram duas emendas estendendo as condições do REFIs aos penalizados pelo TCE.
 
O prefeito não vetou as duas emendas, mas a Controladoria do Município publicou, no DOV, uma Informação Técnica explicando que ambas são inconstitucionais, segundo decisões do próprio Tribunal de Contas (CLIQUE AQUI e leia, a partir da página 9).