Agricultor não pode trabalhar, mesmo estando no regime semiaberto
 
Em contato com o FOLHA DO SUL ON LINE na manhã deste sábado, 28, o advogado paulista Paulo Sérgio Galterio, que também é vereador na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, denunciou a situação de um agricultor de Cerejeiras que está sendo vítima da falta de estabelecimento para o cumprimento de penas no regime semiaberto.
 
O profissional do Direito, que já atuou em um caso de grande repercussão em Cerejeiras, contou que seu cliente foi flagrado dirigindo embriagado em 2016. Após a condenação, ele estava trabalhando na roça, semana passada, quando os policiais foram até lá e o prenderam.
 
Levado para o regime fechado, mesmo tendo sido condenado a apenas 7 meses no semiaberto, o agricultor recorreu ao TJ. “Acontece que não existe unidade para presos do semiaberto em Cerejeiras, e este trabalhador, pai de quatro filhos, está sendo mantido no pátio da Cadeia Pública”, disse Galterio.
 
O advogado paulista anunciou que irá comunicar a situação ao TJ de Rondônia e ao Conselho Nacional de Justiça, além de mobilizar a OAB. “Está completamente errado manter ao lado de bandidos violentos e perigosos pessoas condenadas a penas leves”.
 
Galterio explicou que, segundo a Lei de Execuções Penais, o preso do regime semiaberto tem o direito de trabalhar durante o dia e só se recolher à noite à cadeia. “Em tais circunstâncias, ele deveria ser colocado desde a prisão em regime aberto, porque não ostenta antecedentes criminais”, disse, referindo-se ao cliente.
 
“Mas em Cerejeiras, mesmo que queira, um condenado não trabalha, nem dentro nem fora da cadeia. Deve ter outras pessoas nesta situação injusta, e é por isso que vou denunciar o caso no CNJ”, finalizou, acrescentando que atua no caso junto com o advogado rondoniense Bruno de Araújo Barreto Vaz.