Para Macedo, extinção dos cargos deve ser aprovada pela Câmara 

Na sessão desta terça-feira (21) da Câmara Municipal de Vilhena, os vereadores aprovaram seis requerimentos com pedidos de informação à prefeitura. Entre eles, um do vereador Ronildo Macedo (PV) que cobra do Palácio dos Parecis explicações sobre a forma utilizada pela prefeita Rosani Donadon (PMDB) para a extinção de cargos da estrutura administrativa.

Sob a alegação de estar buscando uma economia de R$ 9 milhões ao ano, Rosani disse ter “cortado” cerca de 500 cargos comissionados e funções gratificadas, via decreto. Para Macedo, a extinção de cargos da estrutura administrativa não é um ato isolado que pode ser efetivado por decreto do chefe do Executivo Municipal. “Pelo menos é isso que nos diz a nossa Lei Orgânica, que no seu artigo 40 reza que cabe à Câmara, com a sanção do prefeito, criar, alterar ou extinguir cargos”, disse.
 
O vereador disse ainda que procurou no Portal da Transparência da Prefeitura o Ato do Executivo, mas não o encontrou. “Mas conforme a mídia local, divulgada pelo Executivo, ela (a prefeita) teria se valido da Constituição Federal que permite ao Presidente da República agir em extinção de cargos, mas isso não se aplica a governadores e prefeitos”, pontuou Macedo e continuou: “O princípio da simetria alegado pelo advogado do município para estender esta prerrogativa não existe. Esse assunto precisa ser melhor explicado, para que não fique parecendo que a chefe do Executivo está buscando promoção pessoal”, concluiu. 

Ao final da sua fala, Macedo disse que o Poder Legislativo entende o esforço da prefeita para adequar a máquina pública às condições financeiras que encontrou, mas ressaltou que a transparência dos atos da administração pública é fundamental. “Estes ajustes são necessários para que a população, sobretudo a mais carente, tenha acesso as ações sociais e de saúde sempre;  porém, deve acontecer da forma adequada, e com ações sobre as quais não paire qualquer dúvida”, frisou.

CORTOU OU NÃO CORTOU?
O suposto corte de cargos e funções gratificadas vem rendendo polêmica desde que foi anunciado em Vilhena. O FOLHA DO SUL ON LINE deu destaque tanto à projeção de economia que será feita com esta medida (leia aqui), quanto à desconfiança de que a iniciativa de Rosani esconde interesse políticos eleitorais (confira aqui).