Suchi cita cidade gaúcha onde distribuidora de energia é tachada
 
Em visita ao FOLHA DO SUL ON LINE, na manhã desta quinta-feira, 07, o vereador Carlos Suchi (Podemos), rebateu a Procuradoria do Município, que apontou inconstitucionalidade num projeto apresentado por ele, e que prevê o pagamento do uso do solo na cidade pela empresa Energisa. Lembre aqui a proposta de Suchi e, aqui, a manifestação da PGM.
 
Suchi esclareceu que, ao contrário do que a Procuradoria tentou alegar, a cobrança do “IPTU dos Postes” tem respaldo na lei e está sendo feita em diversas cidades do Brasil. Ao site, o vereador mostrou uma lei sancionada pela prefeitura de Pelotas (RS) e que autoriza o município gaúcho a taxar os postes da distribuidora de energia na cidade.
 
Suchi lembrou, ao contestar o exemplo da cidade de Ji-Paraná, usada na argumentação da PGM que, na época, a Ceron era uma empresa estatal. Hoje, a companhia é privada e pode ser tributada.
 
O parlamentar lembrou que, mesmo votando contra a cobrança na cidade rondoniense, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, admitiu que uma lei específica poderia permitir a cobrança. “E é justamente isso que estou propondo”.
 
O vereador também adiantou que, em virtude dos abusos da energisa contra os vilhenenses, pretende endurecer na negociação da dívida milionária entre a empresa e a prefeitura. O projeto que prevê esta transação será enviado pela Câmara pelo prefeito Eduardo Japonês (PV).
 
Quanto ao projeto que apresentou, Suchi esclarece que a matéria ainda está em análise e, após ser votada, irá para a assessoria jurídica da Câmara. “Eu quero que, independente da negociação com a Energisa, o município tenha direito a esta receita. E acredito que o projeto será aprovado. Se o prefeito entender que deve, ele que vete”.
 
Carlos Suchi também se disse surpreso com a manifestação da PGM em relação a um assunto ainda em discussão, e insinuou que estaria sendo criticado por ser o único opositor autêntico à atual administração municipal na Câmara.