“A gente nem sabe o que compraram, porque eles não estão informando à Câmara”
Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vilhena pós-recesso do meio do ano, os parlamentares aprovaram uma série de Requerimentos ao Executivo. Entre eles, dois de autoria do vereador Rafael Maziero (PSDB), que cobram explicações sobre a quantia de mais de R$ 2 milhões que foi destinada para a saúde municipal.
Maziero explica que o montante de R$ 1,3 milhão veio via repasse Fundo-a-Fundo. Segundo o vereador, são vários projetos administrativos de compras que totalizam R$ 1,3 milhão. Esse dinheiro veio do Fundo Nacional de Saúde direto para o Fundo Municipal. “Os comentários são de que já houve toda a entrega, e eu não tenho esse conhecimento; então, esse requerimento visa justamente buscar informações do Executivo via notas fiscais para averiguar se realmente foi entregue tudo o que estava previsto para ser adquirido com esta verba”, pontuou Maziero, explicando ainda que a verba veio para a aquisição de medicamentos e material penso, como luvas, seringas e fio de sutura, não podendo ser usado para outra finalidade. “São centenas de produtos, mas com esse processo eu vou olhar tudo o que tem, posso averiguar as notas ficais, verificar junto ao almoxarifado se realmente o material chegou, quem conferiu, e saber se houve ou não alguma irregularidade”, concluiu.
Maziero também solicitou informações sobre outra verba, esta no valor de R$ 800 mil para a aquisição de medicamentos. O processo foi feito em regime de urgência, ou seja, com dispensa de licitação, o que torna muito mais difícil a fiscalização. “A gente nem sabe o que eles compraram, porque não estão informando à Câmara, por isso esse requerimento, para ter conhecimento do Processo 745, e saber exatamente o que foi comprado, a quantidade, quem recebeu...”, disse o tucano, ressaltando ainda que “nós temos conhecimento que houve a compra de medicamentos e mais nada. Então com esse requerimento em mãos, a gente vai conseguir fazer o nosso trabalho, que é o de fiscalizar as ações do Executivo”, disse.
O vereador do PSDB também quer saber sobre os convênios firmados com entidades via FUMAS e FUMUCRAD. “Eu recebi algumas denúncias sobre os convênios municipais via FUMAS e FUMOCRAD e por isso fiz este requerimento. Quero saber de todas as entidades que foram beneficiadas, saber se elas estão regularizadas, se realmente receberam os valores, se prestam um serviço de relevante valor social”, explicou o vereador antes de continuar: “O que queremos é fiscalizar o emprego do dinheiro público. Saber se realmente aquelas que merecem, que fazem um trabalho reconhecido pelo município, estão sendo abraçadas por estes dois fundos”, concluiu.
Outros requerimentos também foram aprovados. Dois deles propostos pela vereadora Professora Valdete Savaris (PPS). E cobram do Executivo, explicações sobre qual medida está sendo tomada para o cumprimento da Lei nº 3.910/2014, que institui o Núcleo de Atendimento Educacional e Multiprofissional; e pede o nome do responsável pela elaboração e assinatura do Plano de Controle Ambiental – PCA.
Já o vereador Ronildo Macedo (PV) requereu do Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE informações sobre a receita mensal das dívidas renegociadas de débitos dos contribuintes que estavam inadimplentes, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017; e informações detalhadas por itens com materiais de construção: ferro, cimento, tijolo, cal e outros, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O presidente da casa de leis, vereador Adilson de Oliveira (PSDB), teve aprovado um requerimento através do qual pede cópia integral do Processo Administrativo referente aos cursos profissionalizantes para os moradores do Conjunto Habitacional União pela empresa Habitar.
