Caetano quer nomes de denunciados que estariam disputando eleições este ano

O advogado Caetano Neto, solicitou nesta segunda feira, 03, ao Ministério Público em Vilhena, que apresente requerimento ao juízo que julga a Ação Penal contra o ex-prefeito Zé Rover e o ex-secretário de Integração Governamental, Gustavo Valmorbida, para que seja dada devida publicidade processual da Delação Premiada, de ambos, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que  não se justifica o sigilo processual pelo princípio da privacidade e intimidade dos envolvidos, visto tratar-se de  crime que envolve recursos públicos.

Recentemente, o FOLHA DO SUL ON LINE revelou que um despacho da justiça ameaçava levantar o sigilo das delações feitas por Valmorbida, supostamente envolvendo figuras importantes da política rondoniense. Lembre aqui.

Na última sexta feira, o advogado, em entrevista ao radialista Alexandre Lima, na rádio FM Positiva em Vilhena, programa “Jornal da Tarde”, disse que estaria apresentando nesta segunda feira, expediente ao MP na condição de cidadão e eleitor da cidade, visando obter do órgão denunciante o requerimento ao Juízo que atua na Ação Penal para dar conhecimento público das delações de ambos os agente políticos, que chegaram a ser presos, antes de firmarem os acordos através dos quais teriam revelado detalhes de um suposto esquema de corrupção envolvendo outras autoridades. 

A delação, afirmou Caetano, "após tramitação no STF em razão de constar  nomes de partícipes na Organização Criminosa chefiada por Rover, de parlamentares (deputados federais, ex-deputados e senadores), que em razão do mandato impõe a obrigatoriedade por foro privilegiado, de sua análise naquela Corte Suprema, contudo, a  homologação da delação  já  está juntada aos autos em Vilhena”.

Segundo Caetano, "a Lei de Colaboração Voluntária, conhecida como Delação Premiada, é um benefício ao réu em ação penal que aceita colaborar na  investigação criminal com entrega de elementos, evidências e quando possível, comprovação da participação de envolvidos, como funcionava, quem fazia parte e como atuavam e ainda, o volume dos recursos envolvidos. 

No caso do ex-prefeito Rover e do ex-secretário Governamental Gustavo,   uma vez que teriam, presentado na delação, nomes ex-deputados e  deputados federais com mandato, e também senadores, foi necessária à apreciação pelo STF em razão do foro privilegiado, contudo, neste caso que envolve dinheiro do povo, não se justifica o pedido de sigilo  processual em nome da privacidade e intimidade dos envolvidos. 

“Eles roubaram o dinheiro do povo, portanto, a publicidade, como se observa todos os dias no Jornal Nacional, ao apresentar acesso a delação e divulga nomes, revela que, quando está envolvido dinheiro do povo, o sigilo não se aplica. Do mesmo modo, esperamos  tal tratamento no caso de Rover e de Gustavo. O povo precisa saber quem roubou o dinheiro dos vilhenenses, até porque temos parlamentares, ex-parlamentares e senadores que estão em campanha nessas eleições, o que é um absurdo. Manter o sigilo, é proteger bandidos, corruptos, e pior, com possibilidade de serem eleitos como se éticos e moralistas fossem. Um horror", disparou Caetano.