O incidente aconteceu na noite de domingo passado. Ao sofrer uma crise de hemorróidas, um cidadão vilhenense (que prefere manter o nome no anonimato) telefonou do hotel onde estava passando a noite para uma farmácia da cidade. Ele explicou os sintomas que o acometiam, e a atendente lhe “receitou” dois medicamentos, um deles o antibiótico Cefalexina, produto indicado para uso pós-operatório. O remédio custou mais de R$ 50,00, e foi entregue em no próprio hotel.

 

Há no mínimo duas irregularidades no fato: a aquisição do medicamento sem receita médica, e a indicação feita por atendente de balcão sem conhecimento em medicina.

 

Dias depois, já numa cidade do Mato Grosso, o rapaz continuava com o problema, e acabou procurando atendimento hospitalar. O médico que o atendeu afirmou que a medicação era totalmente inadequada para o problema, e o erro da atendente quase o levou à mesa de cirurgia.

 

Já em Vilhena, na manhã de ontem, o paciente entrou em contato com a farmácia e foi informado que a pessoa que o atendeu não é habilitada para receitar nenhuma espécie de medicamentos, e que tudo não passou de um erro. Apesar do infortúnio, o estabelecimento se recusou a devolver o dinheiro gasto com a compra do antibiótico.

 

Desde outubro do ano passado a Anvisa determinou que a venda de antibióticos, que sempre teve como norma ser efetuada apenas com receita médica, passasse por maior controle, com a retenção do receituário. Naquela ocasião o assunto foi amplamente divulgado, conforme demonstra o texto abaixo, publicado pelo site G1 em 28 de outubro de 2.010:

 

VENDA DE ANTIBIÓTICO COM RETENÇÃO DA RECEITA COMEÇA NESTE DOMINGO

 

A partir de agora será preciso deixar uma via da prescrição na farmácia.

Receita médica para antibióticos terá dez dias de validade.

 

Começam a valer neste domingo (28) as novas regras para compra de medicamentos antibióticos em farmácias. Para comprar antibióticos sempre foi necessária a apresentação de receita médica. Mas, a partir de agora, será preciso deixar uma via da prescrição na farmácia, de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no dia 28 de outubro.

 

A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

 

Além disso, será anotada pela farmácia a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.

Na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.

 

Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária "sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis".

 

O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82. Denúncias podem ser feitas também através do site da Anvisa.