O vereador Jair Peixoto (PP) resolveu se antecipar à lei anti-nepotismo aprovada recentemente pela Câmara de Vilhena e convenceu a mulher e o irmão, que ocupavam cargos na prefeitura a pedirem exoneração. A esposa do parlamentar era comissionada na Secretaria de Municipal de Assistência Social (Semas) e seu irmão era contratado sem concurso como motorista da Secretaria de Saúde.
Por telefone, o vereador revelou que chegou a ter “problemas na família” por causa da situação, mas disse que após conversar com os parentes, tudo ficou resolvido. Ele disse ter optado por cumprir a lei para evitar que seu trabalho parlamentar fosse afetado. “Queremos atuar de forma correta e, por isso, vamos obedecer ao que foi determinado pela Câmara”.
Peixoto, no entanto, não precisava pedir a dispensa da esposa, pois ela estaria amparada por um artigo da lei de combate ao nepotismo, apresentada por Júnior Donadon (PMDB) e aprovada por unanimidade na Câmara por pressão popular. O texto prevê que o familiar comissionado só precisa ser dispensado se sua nomeação tiver acontecido após o agente político ter sido eleito. A mulher de Jairo já estava na função antes dele chegar à Câmara.
Veja o que diz a lei anti-nepotismo:
“Não se inclui nas vedações desta lei as nomeações, designações ou contratações de pessoa já em exercício no mesmo órgão antes da posse do agente político e/ou do início do vínculo familiar com o agente público e o nomeado para cargo em comissão ou função gratificada de nível hierárquico igual ou inferior”.
